No setor de compras de uma autarquia estadual, o agente de ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095906
Direito Administrativo
No setor de compras de uma autarquia estadual, o
agente de licitações recebeu um processo administrativo
referente à contratação de serviços contínuos. Ao
analisar os atos administrativos praticados, verificou a
necessidade de examinar seus elementos, atributos e
formas de extinção, conforme previsto na doutrina e na
legislação aplicável.
Considerando os atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo, em regra, irrenunciável e inderrogável. II.A anulação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade da Administração. III.A presunção de legitimidade é atributo que confere ao ato administrativo validade até prova em contrário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os atos administrativos, analise as assertivas:
I.A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo, em regra, irrenunciável e inderrogável. II.A anulação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade da Administração. III.A presunção de legitimidade é atributo que confere ao ato administrativo validade até prova em contrário.
Assinale a alternativa CORRETA.