Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso
Foram encontradas 636 questões
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
Organizações privadas, não vinculadas à organização centralizada ou descentralizada da Administração Pública, as organizações ________, não almejam, entre seus objetivos sociais, o lucro e prestam serviços em áreas de relevante interesse social e público. São identificadas a partir dos agentes e dos fins – a identificação dos destinatários das ações e propósitos. A partir dos anos 90, substituem as organizações responsáveis pelos movimentos sociais politizados, unificando-os com organizações diversas e induzindo à simplificação e estigmatização, fazendo uma leitura reducionista de sua realidade.
I. Além dos recursos provenientes do poder público, as entidades do terceiro setor estão autorizadas a receber recursos provenientes de doações de particulares. II. As entidades do terceiro setor possuem vínculo legal ou negocial com o Estado. III. As sociedades comerciais, os sindicatos e as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados são exemplos de entidades que não poderão receber a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). IV. As entidades que queiram se qualificar como organizações sociais deverão comprovar sua finalidade não lucrativa e o prazo mínimo de três anos de constituição.
Está correto o que se afirma em