Questões de Direito Administrativo - Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor para Concurso
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Q2387162
Direito Administrativo
O Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as
regras da Lei no
13.019/2014. Assinale a alternativa que
apresenta cláusula confeccionada para fins de inclusão
na minuta do instrumento de parceria que se revela adequada ao negócio jurídico a ser celebrado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385349
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações
Sociais (OS) são consideradas como órgãos da
Administração Pública direta, estando sujeitas às
mesmas normas e controles aplicáveis aos órgãos
governamentais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385348
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
No contexto da organização administrativa brasileira, as
entidades paraestatais, como as Organizações Sociais
(OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), desempenham papel fundamental na
colaboração com o Estado para a prestação de serviços
públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |
Q2380087
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, há uma lei que isenta de
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
os recursos recebidos por organizações sociais em
função da execução de contratos de gestão. Para gozar
de benefício fiscal, uma entidade apresenta pedido
administrativo perante a Secretaria de Fazenda. Para
identificar se esta entidade se enquadra como organização social ou se o contrato celebrado é efetivamente
um contrato de gestão, o auditor fiscal responsável pela
análise do pedido deverá constatar que
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |
Q2369516
Direito Administrativo
As entidades paraestatais são exclusivamente
pessoas privadas, exercendo atividades de interesse
público, porém não exclusivas de Estado e não integram
a administração pública em sentido formal apesar de
receber fomento do poder público. Essas entidades
fazem parte do que é conhecido como:
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