Questões de Concurso Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q2885758 Direito Administrativo

Quanto à contratação direta, sem licitação, considere:


I. Casos em que o legislador faculta ao administrador público a realização da licitação diante de certas situações descritas na lei, em razão da conveniência para o interesse público.

II. Surge nas situações em que a licitação não poderia ser efetuada, diante da inviabilidade da competição.

III. Ocorre quando a lei já escolheu de maneira expressa as situações que darão causa ao afastamento da licitação, circunstância que obriga o administrador a não realizar o certame licitatório.


A alternativa que corresponde corretamente às hipóteses de contratação direta e suas definições nos itens acima é:

Alternativas
Q1189485 Direito Administrativo
É dispensável a licitação: 
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. 
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores. 
IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. 
V. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa:  
Alternativas
Q391515 Direito Administrativo
Sobre licitação, é correto afirmar:
Alternativas
Q83726 Direito Administrativo
Considerando os contratos administrativos e os casos de dispensa de
licitação, julgue o item que se segue.
Os casos de dispensa de licitação previstos em lei somente podem ser ampliados, pela autoridade competente, devido a interesse público decorrente de fato devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativas
Q57132 Direito Administrativo
Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33061 Direito Administrativo
Acerca de licitação e de contratos administrativos, julgue os itens
subsequentes.
Considere que o administrador de determinada autarquia tenha promovido a abertura de licitação, na modalidade convite, para a ampliação da sede regional desse ente e que não tenha havido interessados no primeiro certame e, por isso, a licitação tenha sido considerada deserta. Considere, ainda, que o administrador, então, tenha encaminhado o processo administrativo à Procuradoria Federal para análise acerca da possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação da empresa de engenharia. Nessa situação, conforme entendimento firmado pela AGU, não pode ser dispensada a licitação.
Alternativas
Q27713 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade civil do
Estado e aos serviços públicos.
Não é admitida a dispensa de licitação na concessão de serviço público, ainda que nas hipóteses de dispensa previstas na Lei de Licitações.
Alternativas
Q27708 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.
A legislação de regência admite a dispensa de licitação na hipótese de contratação realizada por sociedade de economia mista, com suas subsidiárias ou controladas, para a aquisição de bens, com a exigência de que seja observada a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497446 Direito Administrativo
Considere as três seguintes situações: (i) caso de guerra; (ii) caso de aquisição de materiais fornecidos por representante comercial exclusivo; (iii) caso de não terem acudido interessados a licitação anterior e esta, justificadamente, nao puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Essas situações correspondem respectivamente, as hipóteses de
Alternativas
Q148332 Direito Administrativo

Julgue o item, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.



O autor do projeto básico ou executivo da obra, serviço ou fornecimento de bens que estejam sendo alvo de licitação não pode dela participar na fase licitatória, mas pode atuar na fase da execução do contrato, como consultor ou técnico, em funções específicas e exclusivamente a serviço da administração pública.

Alternativas
Q129144 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Q117095 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
que se seguem.

Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.
Alternativas
Q69497 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Q17420 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativas
Q158212 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade
de licitação.
Quando um órgão da administração direta vende um imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, trata-se de licitação dispensada.
Alternativas
Q26760 Direito Administrativo
A União firmou contrato de obra pública com a
construtora Cimento Forte Ltda., visando construir uma
hidrelétrica em um grande rio do estado do Pará, obra essa que
durará cerca de 3 anos, de forma a diminuir o risco futuro de crise
de energia elétrica. Para tanto, utilizou-se da dispensa de
licitação. Nos termos desse contrato de obra pública, todas as
indenizações por danos causados a terceiros em decorrência da
obra seriam suportadas pela construtora.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A situação descrita caracteriza emergência, razão por que a contratação por meio de dispensa de licitação foi adequada.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83880 Direito Administrativo
Em tema de licitação, tal como estipulado na Lei n° 8.666/93, é falso afirmar:
Alternativas
Q2972302 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir: Dentre outros casos, é dispensável a licitação:


I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

III. para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.


Assinale:

Alternativas
Q2972301 Direito Administrativo

Com base no artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto nesse artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Q2096580 Direito Administrativo

Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.


Para contratação de bens e serviços de informática, os órgãos da administração federal deverão adotar, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, sendo esses órgãos também dispensados dessa obrigação quando a licitação ocorrer na modalidade de convite.

Alternativas
Respostas
421: D
422: E
423: A
424: E
425: C
426: C
427: C
428: C
429: E
430: C
431: C
432: E
433: E
434: C
435: C
436: E
437: B
438: B
439: B
440: C