Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323874 Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.

A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura uma hipótese de dispensa de licitação.

Alternativas
Q2273407 Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam de licitações públicas no Brasil.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) As licitações e contratos serão sempre sigilosos. ( ) Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o dólar norte-americano. ( ) As normas de licitações devem privilegiar o tratamento favorecido às grandes empresas na forma da lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2271813 Direito Administrativo
A dispensa de licitação é uma exceção prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, que permite a contratação de serviços ou aquisição de bens sem a necessidade de realização de um processo licitatório. Essa dispensa está prevista em situações específicas e justificadas por lei. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, é dispensável a licitação: 
Alternativas
Q2270133 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021: “Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação [...]”. Constituem-se em caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação, respectivamente:
Alternativas
Q2256726 Direito Administrativo
As empresas "Tabajara Construções Ltda", "Viaducto S/A" e "Pontes & Pontes Ltda" apresentaram-se como licitantes para a construção dos viadutos e pontes de certa região do Estado do Amazonas. Entretanto, a Comissão de Licitações não selecionou qualquer delas, visto que foram consideradas inabilitadas ou desclassificadas. Nesse caso, a licitação enfocada denomina-se
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: A
5: C