Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso - Página 5

Q3207370

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207370 Direito Administrativo

A centralização e a descentralização são modelos de organização administrativa que apresentam vantagens e desvantagens distintas. Ao optar por um modelo ou outro, a administração pública busca otimizar a prestação de serviços públicos e atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, das alternativas a seguir, apresenta uma vantagem da descentralização administrativa:

A

Maior controle sobre as atividades administrativas e maior padronização dos procedimentos.

B

Maior flexibilidade na gestão e maior proximidade com as demandas locais.

C

Menor custo operacional e maior agilidade na tomada de decisões.

D

Maior hierarquização e maior rigor na aplicação das normas.

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Q3207366

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Administrativo |

Q3207366 Direito Administrativo

A desconcentração administrativa, embora semelhante à descentralização, apresenta nuances distintivas que a caracterizam como um instrumento de gestão peculiar. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que melhor define a desconcentração e a diferencia da descentralização:

A

A desconcentração se caracteriza pela criação de novas pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira, enquanto a descentralização implica na mera distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

B

A desconcentração envolve a transferência de atividades administrativas para entidades da administração indireta, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços públicos, enquanto a descentralização se refere à distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novas entidades.

C

A desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com o objetivo de descentralizar a tomada de decisões e aproximar a administração do cidadão, ao passo que a descentralização implica na criação de novas pessoas jurídicas para a execução de atividades específicas.

D

Tanto a desconcentração quanto a descentralização envolvem a transferência de competências administrativas, mas a desconcentração se diferencia por ocorrer exclusivamente no âmbito da administração direta, enquanto a descentralização pode ocorrer tanto na direta quanto na indireta.

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Q3195108

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Orientador Fiscal |

Q3195108 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, autarquias, fundações e empresas públicas), assinale a afirmativa correta.

A

É vedado utilizar delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.

B

Entende-se por autarquia a entidade criada para executar atividades atípicas da Administração Pública que, para seu melhor funcionamento, exige gestão administrativa e financeira centralizada.

C

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo de ente federativo, as empresas públicas têm de ser criadas por lei e se destinam à exploração de atividade econômica.

D

A execução das atividades da Administração Federal será, regra geral, centralizada. O processo de centralização se efetiva dentro dos quadros da Administração Federal, onde se distingue o nível de direção do nível de execução. Por sua vez, em circunstâncias específicas, pode ocorrer a descentralização, que se resume na transferência da execução da Administração Pública para entidades privadas.

Q3186399

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186399 Direito Administrativo

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:

A

Trata-se de um processo de descentralização por colaboração, em que a Prefeitura delega competências à nova Secretaria, mantendo a supervisão das atividades ambientais.

B

A criação da Secretaria constitui um caso de concentração administrativa, pois centraliza as ações ambientais que antes poderiam ser realizadas por outros entes ou órgãos.

C

A criação da Secretaria exemplifica a descentralização administrativa, uma vez que transfere a execução de atividades ambientais a uma nova entidade (Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental) com autonomia própria.

D

A criação da Secretaria configura um exemplo de desconcentração administrativa, pois implica a criação de um órgão subordinado dentro da estrutura da Administração Direta.

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Q3185449

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Técnico Administrativo |

Q3185449 Direito Administrativo

Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura organizacional, um órgão responsável pelo planejamento esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos eventos.
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado

A

desconcentração administrativa.

B

concentração administrativa.

C

descentralização administrativa.

D

centralização administrativa.

E

privatização por colaboração.

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Q3178821

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Analista Administrativo e Pedagógico |

Q3178821 Direito Administrativo

O Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo Brasileiro, é um clássico. De acordo com ela, o autor traz que: o “estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados.” Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a organização da Administração Pública está prevista no seu Título III, que trata da “Organização do Estado”. De acordo com o Texto Constitucional é correto afirmar:

A

Em hipótese alguma os Estados poderão incorporar-se entre si.

B

A Rodovia MG-010 por cruzar vários municípios é um bem da União.

C

A Administração Pública é centralizada e descentralizada.

D

O Estado de Minas Gerais pode legislar sobre Direito Civil.

E

O município será regido pela sua Constituição Municipal.

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Q3178121

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |

Q3178121 Direito Administrativo

A prefeitura de um município decidiu melhorar a gestão das suas atividades administrativas criando novos órgãos internos, como a secretaria de meio ambiente e o departamento de fiscalização urbana. Essas unidades foram criadas para dividir competências e atender de forma mais eficiente às demandas da população, permanecendo sob a mesma estrutura hierárquica e vinculadas diretamente à administração central, estando contidas em uma mesma pessoa jurídica. Esse processo de organização administrativa é chamado de:

A

Desconcentração.

B

Descentralização.

C

Delegação.

D

Privatização.

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Q3177189

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Fiscal |

Q3177189 Direito Administrativo

Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

A

A avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.

B

A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralizaçãoadministrativa.

C

A descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivandosatisfazer o interesse público.

D

Quando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um casode desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.

E

Enquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.

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Q3172445

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172445 Direito Administrativo

[Questão inédita] O princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabelecer, com precisão, as finalidades que lhe incumbe atender, de modo que não caiba a seus administrados se afastar dos objetivos nela definidos. Sobre esse tema, analise os itens seguintes:

I. Os entes descentralizados estão hierarquicamente vinculados às entidades centrais que decidiram pela descentralização.

II. A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias–gerais, é modalidade de descentralização de poder.

III. A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa.

Assinale:

A

Se somente o item I está correto.

B

Se somente o item II está correto.

C

Se somente o item III está correto.

D

Se somente os itens I e III estão corretos.

E

Se somente os itens I e II estão corretos.

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Q3162426

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: ITUPREV - SP Prova: Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Oficial Administrativo |

Q3162426 Direito Administrativo

No que tange a terceirização na Administração Pública, é correto afirmar que:

A

Pode abranger atividades típicas de Estado, desde que promovam maior eficiência no serviço público.

B

É uma técnica de gestão administrativa que permite transferir atividades essenciais da Administração Pública para empresas especializadas.

C

Busca impedir o crescimento desproporcional da máquina pública e aumentar a eficiência das atividades não finalísticas.

D

Substitui completamente o vínculo empregatício entre servidores públicos e o Estado em atividades essenciais.

E

Depende exclusivamente de autorização legislativa para ser aplicada a qualquer área da Administração Pública.

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Q3154667

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Tarde) |

Q3154667 Direito Administrativo

Foi criada a Fundação Sigma, no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com competência para desenvolver atividade titularizada por esse ente federativo, de natureza econômica, mas passível de ser delegada à iniciativa privada.
O Ministério Público do Estado Alfa, ao analisar se o referido ente da administração pública indireta teria personalidade jurídica de direito público ou privado, o que influiria em sua atuação funcional, concluiu corretamente que

A

por ser criada por lei, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.

B

toda fundação criada no âmbito do Poder Público, incluindo Sigma, tem personalidade jurídica de direito público.

C

por desenvolver atividade de natureza econômica, passível de ser delegada à iniciativa privada, tem personalidade jurídica de direito privado.

D

como se trata de atividade titularizada pelo Estado Alfa, ainda que passível de delegação, a Fundação Sigma tem personalidade jurídica de direito público.

E

em razão da atividade que desenvolve, a Fundação Sigma pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, conforme o estatuto de sua criação ou autorização.

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Q3545067

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA

Q3545067 Direito Administrativo

Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente os processos exemplificados em cada situação:
I. Determinado Município decidiu alterar a estrutura da Secretaria de Cultura e Assistência Social, criando uma autarquia que ficaria responsável por todos os programas relacionados com a cultura na localidade, enquanto a Secretaria passaria a cuidar especificamente da assistência social.
II. Com o advento das redes sociais na última década, a Prefeitura de determinado Município resolveu dividir a Secretaria de Comunicação Institucional em três órgãos: o Centro de Relações com a Imprensa, o Departamento de Mídias e Redes Sociais e o Serviço de Notícias e Divulgações Públicas Municipais.
III. Determinado Município decidiu, por meio de lei, que a existência da Fundação Municipal de Saúde deixara de ser eficiente para o propósito pelo qual existia. Por essa razão, resolveu extinguir a entidade e criar um órgão chamado Secretaria Municipal de Saúde, que absorveria as funções exercidas pela fundação.

A

(I) Descentralização; (II) desconcentração; (III) centralização.

B

(I) Descentralização; (II) descentralização; (III) concentração.

C

(I) Desconcentração; (II) Desconcentração; (III) centralização.

D

(I) Desconcentração; (II) Desconcentração; (III) concentração.

E

(I) Desconcentração; (II) Descentralização; (III) centralização.

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Q3345219

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente Administrativo |

Q3345219 Direito Administrativo

Entre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por colaboração ocorre quando o ente público

A

transfere para uma entidade privada a execução de serviço público, por meio de contrato.

B

cria órgãos, por meio de lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.

C

cria pessoa jurídica para realizar atividade pública, por meio de lei complementar.

D

utiliza órgãos públicos para explorar atividades econômicas em regime concorrencial, mediante autorização.

E

intervém na iniciativa privada, por meio de tributação, visando a aumentar a participação social no governo.

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Q3298427

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |

Q3298427 Direito Administrativo

A descentralização administrativa visa otimizar a gestão das atividades públicas, transferindo determinadas funções para entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sem desvinculação total do controle estatal. A respeito da descentralização e das entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa CORRETA:

A

As autarquias são entidades de direito privado, criadas para atuar na regulação de setores econômicos e sociais, operando de forma independente do Estado.

B

As empresas públicas são entidades com personalidade jurídica de direito público, cujo capital é totalmente privado.

C

As fundações públicas são instituições com personalidade jurídica de direito público, criadas para a satisfação das necessidades sociais, tais como saúde, educação, dentre outros. Um exemplo de Fundação Pública é a FIOCRUZ.

D

As sociedades de economia mista são entidades com capital integralmente público, sendo constituídas para realizar atividades econômicas em concorrência com o setor privado, sem qualquer controle estatal.

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Q3296431

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |

Q3296431 Direito Administrativo

Órgãos públicos, em síntese, são partes da estrutura administrativa do Estado, criadas para desempenhar funções específicas determinadas pelo ordenamento jurídico. Na esfera municipal podem ser citados como exemplos de órgãos públicos as Secretarias Municipais. Sobre os órgãos públicos assinale a alternativa CORRETA.

A

O movimento de criação de órgãos públicos se chama descentralização técnica.

B

O movimento de criação de órgãos públicos se chama desconcentração.

C

Possuem personalidade jurídica própria.

D

Em regra, possuem capacidade processual.

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Q3269345

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Orientador Social |

Q3269345 Direito Administrativo

Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses serviços deveriam ser prestados pelo governo estadual.
Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:

A

Apenas o governo federal tem competência para organizar serviços de coleta de lixo e saneamento básico.

B

A coleta de lixo e o saneamento básico são de competência exclusiva do governo estadual.

C

O município de Itaguara é responsável pela prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo a coleta de lixo e saneamento básico.

D

A competência para prestação desses serviços é dividida entre o município e a União, com prioridade para o governo federal.

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Q3268709

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268709 Direito Administrativo

Em relação aos aspectos relacionados à delegação e à desconcentração de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.

B

A desconcentração administrativa tem por finalidade garantir uma maior eficiência na gestão dos serviços públicos e consiste na transferência de competências públicas da Administração Direta para as entidades integrantes da administração indireta.

C

A descentralização é a distribuição de funções e de responsabilidades dentro de uma mesma pessoa jurídica, geralmente dentro de um ministério ou de uma secretaria, criando órgãos hierarquicamente subordinados.

D

A desconcentração da atividade administrava somente poderá ocorrer mediante lei complementar.

E

A desconcentração da atividade administrativa poderá ocorrer mediante outorga ou delegação.

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Q3268455

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |

Q3268455 Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que consiste em um Sistema:

A

Descentralizado e participativo.

B

Unificado e colaborativo.

C

Centralizado e exclusivo

D

Fragmentado e autoritário.

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Q3248754

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248754 Direito Administrativo

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A

Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.

B

Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.

C

Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.

D

Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.

E

Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.

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Q3248524

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248524 Direito Administrativo

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.

A

A desconcentração cria entidades com personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria órgãos sem personalidade jurídica.

B

A descentralização cria órgãos subordinados hierarquicamente à Administração Direta, enquanto a desconcentração cria entidades independentes.

C

A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.

D

Tanto a desconcentração quanto a descentralização criam entidades autônomas com personalidade jurídica própria.

E

A descentralização não se aplica ao Direito Administrativo, enquanto a desconcentração é seu único modelo de organização.

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Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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