Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 1.128 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Auditor Público |
Q3153933
Direito Administrativo
A execução das atividades da Administração
Federal deve seguir o princípio da ampla
descentralização, promovendo eficiência na
prestação de serviços públicos. Qual das
alternativas abaixo representa corretamente uma
característica dessa descentralização:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Oficial Administrativo |
Q3142633
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Concentração. (2) Desconcentração. (3) Centralização. (4) Descentralização.
( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
( ) As competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
( ) As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica.
(1) Concentração. (2) Desconcentração. (3) Centralização. (4) Descentralização.
( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
( ) As competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
( ) As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128968
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades Administrativas Educacionais - Edital nº 29 |
Q3115816
Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de uma cidade resolveu
permitir que cada escola faça suas próprias aquisições
de pequenos materiais de limpeza, sem necessidade de
aprovação prévia. Em relação a um exemplo dessa
prática, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades Administrativas Educacionais - Edital nº 29 |
Q3115807
Direito Administrativo
No contexto da administração pública brasileira, o
modelo de descentralização administrativa é amplamente
utilizado para garantir maior eficiência na prestação de
serviços. Um exemplo disso é a criação do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que possui autonomia
administrativa para gerenciar a concessão de benefícios
previdenciários, embora esteja vinculado ao Governo
Federal. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa
que MELHOR define o conceito de descentralização
administrativa.
Q3115627
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da União,
especialmente no que diz respeito às hipóteses de
desconcentração e de descentralização da atividade
administrativa, assim como às entidades que
compõem a administração pública indireta, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109238
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.
Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no âmbito de uma única pessoa jurídica, mediante especialização interna.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108030
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a
alternativa que corresponde corretamente à
descentralização.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Controlador de Município |
Q3107849
Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas está CORRETA em
relação à organização administrativa envolvendo
centralização, descentralização, concentração e
desconcentração?
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098193
Direito Administrativo
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.
A desconcentração refere‑se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098192
Direito Administrativo
Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.
Na descentralização por delegação, o Estado transferirá a execução da atividade administrativa por meio de lei, de contrato ou de ato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3097183
Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA sobre a Organização Administrativa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096043
Direito Administrativo
Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.
A descentralização consiste na redistribuição de competências dentro de uma mesma entidade ou um órgão público, sem que haja alteração na titularidade das funções, mantendo‑as sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096041
Direito Administrativo
Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.
A Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprovem possuir capacidade necessária para executá‑las.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |
Q3095816
Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
Q3094957
Direito Administrativo
Segundo Edson Saleme (2010) “na ___________, existe criação de pessoa
__________ da administração direta, com personalidade jurídica própria, compreendendo as
autarquias, as fundações governamentais, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e
os consórcios públicos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |
Q3093852
Direito Administrativo
A Administração Direta é realizada por meio de seus
órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções
administrativas. O órgão público:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Auditor Interno |
Q3092305
Direito Administrativo
Considerando os temas Centralização e
Descentralização da atividade administrativa do
Estado, Administração Pública Direta e Indireta,
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas
Públicas, Sociedades de Economia Mista,
Organizações Sociais e Contratos de Gestão,
analise as seguintes afirmações, levando em
conta as normas vigentes e a doutrina
majoritária no Brasil:
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
Q3091361
Direito Administrativo
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece
especial destaque a análise da descentralização, notadamente as
peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem
a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que
apresentam, como característica comum,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Assistente de Serviço de Pessoal |
Q3084042
Direito Administrativo
A estrutura administrativa brasileira se organiza em administração direta, composta pela União, Estados, Distrito Federal,
Municípios e seus órgãos, e em administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por
lei para desempenhar funções específicas.
(DI PIETRO, 2020.)
Relacione adequadamente a forma de distribuição de poder e competências no aparato estatal a seus respectivos conceitos, conforme apresentados a seguir.
1. Centralização. 2. Descentralização. 3. Delegação. 4. Desconcentração.
( ) Consiste na distribuição de competências e funções para a realização de atividades ou serviços públicos a outras entidades ou pessoas jurídicas da administração indireta, que recebem a titularidade para a execução dessas atividades.
( ) É uma forma de organização em que a execução das atividades administrativas é realizada pelos próprios órgãos e agentes da administração direta, sem transferência de competências ou funções de realização de atos, atividades ou serviços públicos para outras entidades ou pessoas.
( ) Consiste em uma forma de prestação indireta de serviços públicos, realizada por particulares, por meio da transferência temporária ou parcial de funções administrativas de um órgão público da administração direta ou indireta, sem transferência de titularidade, e obrigatoriamente precedida de licitação.
( ) Ocorre pela distribuição do poder de decisão e execução dentro da própria estrutura da administração direta ou indireta, por meio da criação de órgãos internos com funções específicas e subordinados hierarquicamente.
A sequência está correta em
(DI PIETRO, 2020.)
Relacione adequadamente a forma de distribuição de poder e competências no aparato estatal a seus respectivos conceitos, conforme apresentados a seguir.
1. Centralização. 2. Descentralização. 3. Delegação. 4. Desconcentração.
( ) Consiste na distribuição de competências e funções para a realização de atividades ou serviços públicos a outras entidades ou pessoas jurídicas da administração indireta, que recebem a titularidade para a execução dessas atividades.
( ) É uma forma de organização em que a execução das atividades administrativas é realizada pelos próprios órgãos e agentes da administração direta, sem transferência de competências ou funções de realização de atos, atividades ou serviços públicos para outras entidades ou pessoas.
( ) Consiste em uma forma de prestação indireta de serviços públicos, realizada por particulares, por meio da transferência temporária ou parcial de funções administrativas de um órgão público da administração direta ou indireta, sem transferência de titularidade, e obrigatoriamente precedida de licitação.
( ) Ocorre pela distribuição do poder de decisão e execução dentro da própria estrutura da administração direta ou indireta, por meio da criação de órgãos internos com funções específicas e subordinados hierarquicamente.
A sequência está correta em
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