Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso
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À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
Na desconcentração administrativa, o ente central
cria uma pessoa jurídica diversa, com autonomia
administrativa e financeira, a quem transfere tanto a
titularidade quanto a execução dos serviços.
Julgue o item a seguir.
A organização administrativa do Estado brasileiro
caracteriza-se por uma descentralização política vertical,
dividindo competências entre União, Estados e
Municípios; e uma descentralização política horizontal
que distribui tarefas entre os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário em cada esfera federativa, exceto
nos Municípios, que não possuem Poder Judiciário.
A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item a seguir.
Uma das características essenciais dos órgãos públicos é que
estes possuem personalidade jurídica.
Com relação ao processo de criação de ambas as estruturas apresentadas, assinale a afirmativa correta.