Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Sobre essas ações, é correto afirmar:
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a criação do órgão público Alfa é fruto da
(__) A descentralização distribui competências a pessoa jurídica distinta, integrante da Administração indireta ou a particular.
(__) A desconcentração transfere serviços a outra pessoa jurídica, rompendo o vínculo hierárquico com o ente central.
(__) A centralização e a descentralização são expressões sinônimas, referentes ao mesmo fenômeno organizacional.
(__) A desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, com hierarquia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O __________ é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outros; enquanto a __________ é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-los nas condições regulamentares.
No que concerne à administração pública e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A distribuição interna de competências no âmbito de um ministério, mediante criação de órgãos e unidades sem personalidade jurídica própria, caracteriza a desconcentração administrativa, ao passo que a criação ou atuação de entidade integrante da administração indireta vinculada ao mesmo ministério configura descentralização administrativa.
1. Descentralização política.
2. Desconcentração.
3. Descentralização funcional.
4. Administração direta.
( ) Ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica, de direito público ou privado, e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
( ) Verifica-se quando o ente exerce competências próprias, decorrentes diretamente da Constituição, como ocorre com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Consiste na distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria.
( ) Corresponde ao conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado e que atuam sem personalidade jurídica própria, subordinados hierarquicamente aos respectivos Poderes.
(__)A descentralização ocorre quando a administração distribui competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, mantida a relação de hierarquia entre eles.
(__)A autarquia possui personalidade jurídica de direito público e desempenha atividades típicas da administração, com criação dependente de lei específica.
(__)A desconcentração transfere a titularidade do serviço público a pessoa jurídica diversa, que passa a executá-lo com autonomia administrativa e patrimonial.
(__)O princípio da impessoalidade orienta a atuação administrativa à finalidade pública, vedando favorecimentos ou perseguições dirigidos a pessoas determinadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e sua criação depende de autorização legislativa.
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse social, tais como saúde, educação e meio ambiente.
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
A criação de secretaria ou ministério é exemplo de descentralização no serviço público.
Acerca da descentralização administrativa e de entidades da administração pública indireta, paraestatais e do terceiro setor, julgue o próximo item.
Após três anos de funcionamento, fundação de direito privado sem fins lucrativos criada por órgão público pode qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Acerca da estruturação da administração pública, bem como das características e da descrição de órgãos e entidades públicos, julgue o item seguinte.
A celebração de contratos de desempenho permite a ampliação da autonomia gerencial de entidades da administração indireta, tendo como contrapartida o cumprimento de metas e preservando-se o vínculo de supervisão finalística exercido pelo ministério supervisor.
No que tange à organização da administração pública federal, julgue o item que se segue.
As entidades da administração pública indireta gozam de autonomia plena, sem que haja vínculo de supervisão ou controle finalístico por parte de Ministérios de Estado sobre as atividades por elas desempenhadas.
Com base nas noções de Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
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