Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 1.150 questões
Q4378315
Direito Administrativo
O Estado Alfa promoveu reorganização administrativa. Em uma
primeira medida, distribuiu internamente competências entre
diferentes órgãos integrantes de uma mesma pessoa jurídica.
Em outra, criou, mediante lei específica, uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria para desempenhar determinada atividade administrativa.
As duas medidas configuram, respectivamente,
Em outra, criou, mediante lei específica, uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria para desempenhar determinada atividade administrativa.
As duas medidas configuram, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Técnico Administrativo |
Q4376661
Direito Administrativo
Em treinamento sobre organização administrativa,
foram apresentadas as seguintes proposições:
I. A desconcentração distribui competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, mediante organização de atribuições entre seus órgãos.
II. A descentralização administrativa pressupõe a criação de órgãos sem personalidade jurídica no interior da entidade descentralizadora.
III. As autarquias possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Pública indireta.
IV. A vinculação entre entidade da Administração indireta e ente da Administração direta não se confunde, em regra, com relação de subordinação hierárquica.
V. Todo órgão público possui personalidade jurídica própria em razão das competências que lhe são atribuídas.
A avaliação correta das proposições indica que:
I. A desconcentração distribui competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, mediante organização de atribuições entre seus órgãos.
II. A descentralização administrativa pressupõe a criação de órgãos sem personalidade jurídica no interior da entidade descentralizadora.
III. As autarquias possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Pública indireta.
IV. A vinculação entre entidade da Administração indireta e ente da Administração direta não se confunde, em regra, com relação de subordinação hierárquica.
V. Todo órgão público possui personalidade jurídica própria em razão das competências que lhe são atribuídas.
A avaliação correta das proposições indica que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Agente Administrativo |
Q4371060
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa brasileira e
os conceitos de centralização, descentralização e
desconcentração administrativa, assinale a afirmativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Profissional de Nível Superior - Administrador |
Q4361673
Direito Administrativo
Considerando os conceitos de Administração direta
e indireta e as formas de organização administrativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350797
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa cria nova pessoa
jurídica para receber competências antes exercidas pelo ente
político, ao passo que a descentralização apenas distribui
atribuições entre órgãos da mesma pessoa jurídica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349348
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à administração direta, indireta e fundacional,
julgue o item a seguir.
A criação de uma autarquia decorre do fenômeno de
desconcentração administrativa, no qual a administração
pública direta transfere atribuições operacionais a órgãos
integrantes de sua própria estrutura hierárquica, mantendo a
titularidade e o exercício do serviço público.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349325
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item seguinte, acerca de organização, direção e
controle.
A delegação da execução de atividade pública a ente descentralizado caracteriza-se pela atuação em nome do delegante, vedando-se ao titular originário a retomada dessa atribuição.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 |
Q4345473
Direito Administrativo
Um município decide transferir a prestação de serviços de saneamento básico para uma entidade por meio de contrato de concessão, mantendo a titularidade do serviço.
Assinale a alternativa que classifica corretamente essa forma de atuação administrativa.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Balneário Rincão - SC - Agente de Contratação |
Q4342864
Direito Administrativo
Um Estado da Federação pretende reorganizar a execução de determinada política pública e estuda transferir parte das atividades atualmente desempenhadas por uma secretaria de Estado para entidade dotada de personalidade jurídica própria. No curso da análise, surgiram dúvidas quanto à distinção entre descentralização e desconcentração administrativa e aos efeitos da criação de novas estruturas dentro ou fora da pessoa jurídica estatal.
Considerando os conceitos de organização administrativa aplicáveis à situação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342069
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições constitucionais e legais de consultoria e assessoria jurídica no âmbito
do Município de Matinhos-PR, um Procurador Municipal do quadro efetivo foi provocado a emitir
parecer em processo administrativo decorrente de um conflito de competências entre a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (órgão da Administração Direta) e a Autarquia Municipal de Água e
Esgoto (entidade integrante da Administração Indireta municipal).
O Secretário Municipal de Infraestrutura, inconformado com a decisão do Diretor-Presidente da Autarquia, que havia anulado uma multa contratual aplicada a uma empresa concessionária, editou ato administrativo determinando a avocação do processo e a imediata restauração da penalidade. O Secretário fundamentou sua conduta no "dever-poder de autotutela" e no "poder hierárquico irrestrito" que a Administração Direta supostamente exerceria sobre todos os entes descentralizados do Município.
O Diretor-Presidente da Autarquia, alegando violação à autonomia outorgada pela lei criadora do ente descentralizado, submeteu a controvérsia à Procuradoria Geral do Município para fixação da orientação jurídica adequada.
Diante do caso hipotético e considerando a doutrina acerca da estrutura da Administração Pública Direta e Indireta e dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa que expressa a orientação jurídica técnica a ser adotada pelo Procurador Municipal.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, inconformado com a decisão do Diretor-Presidente da Autarquia, que havia anulado uma multa contratual aplicada a uma empresa concessionária, editou ato administrativo determinando a avocação do processo e a imediata restauração da penalidade. O Secretário fundamentou sua conduta no "dever-poder de autotutela" e no "poder hierárquico irrestrito" que a Administração Direta supostamente exerceria sobre todos os entes descentralizados do Município.
O Diretor-Presidente da Autarquia, alegando violação à autonomia outorgada pela lei criadora do ente descentralizado, submeteu a controvérsia à Procuradoria Geral do Município para fixação da orientação jurídica adequada.
Diante do caso hipotético e considerando a doutrina acerca da estrutura da Administração Pública Direta e Indireta e dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa que expressa a orientação jurídica técnica a ser adotada pelo Procurador Municipal.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
Q4339055
Direito Administrativo
O Município Alfa pretende reorganizar parte de sua
estrutura administrativa. Entre as medidas estudadas
estão: a criação, por lei, de uma autarquia municipal para
executar determinada atividade administrativa
especializada; a distribuição interna de competências de
uma secretaria entre novas unidades administrativas; e a
celebração de contrato com empresa privada para
execução material de determinada atividade de apoio, sem
transferência da titularidade de qualquer competência
pública. Ao analisar as medidas sob a perspectiva da
organização administrativa, o Analista Administrativo
deverá concluir corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338545
Direito Administrativo
Durante operação integrada destinada à proteção de parques e demais equipamentos públicos municipais, equipes da
Guarda Municipal passaram a atuar conjuntamente com servidores vinculados a diferentes estruturas responsáveis pela gestão,
manutenção e fiscalização desses espaços. No curso das atividades, verificou-se que parte dessas estruturas integrava diretamente
a organização administrativa do Município, enquanto outras desempenhavam atribuições por intermédio de entidades organizadas
segundo modelos jurídicos distintos, porém voltadas à realização de finalidades públicas. Considerando essa organização
administrativa, assinale a distinção tecnicamente adequada.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Assistência Social |
Q4337009
Direito Administrativo
O Secretário de Educação do Município resolveu transferir
autoridade e responsabilidade de seu Gabinete para a Divisão
de Educação Infantil e Ensino Fundamental, para a Divisão de
Educação Especial e para a Divisão de Educação Continuada.
Esse processo de descentralização é designado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Nutricionista I |
Q4334595
Direito Administrativo
Durante a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de
Araçás (BA), a coordenação técnica de nutrição passou a integrar
um setor administrativo específico dentro da própria Secretaria, com
atribuições e competências definidas internamente. Considerando
que a Secretaria Municipal de Saúde e os setores que a integram
pertencem à mesma pessoa jurídica e estão sujeitos à relação de
hierarquia, essa forma de organização administrativa caracteriza a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Agente Administrativo |
Q4327734
Direito Administrativo
A União, por meio de lei específica, criou os Conselhos Federal e Regionais de Administração, dotando-os de personalidade
jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, para exercerem a fiscalização do exercício profissional. Posteriormente, visando otimizar o atendimento aos profissionais, o Presidente do CRA-PR editou uma Portaria criando, na estrutura
da autarquia, a Coordenadoria de Atendimento ao Registrado, distribuindo competências internas e atribuições aos agentes
administrativos. Com base nas noções de organização administrativa, do ponto de vista jurídico-administrativo, assinale a
alternativa que classifica correta e respectivamente os dois fenômenos descritos no caso hipotético.
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Sistema CONFEA/CREA – Especialista em Planejamento |
Q4322896
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Organização Administrativa: descentralização e desconcentração administrativa:
I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309866
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
A criação de uma autarquia por lei específica, para a execução descentralizada de atividade típica do Estado, caracteriza desconcentração administrativa, pois implica a distribuição interna de competências no âmbito do ente federativo.
Q4308457
Direito Administrativo
O Estado pretende ampliar a capacidade operacional de
determinada política pública. Para isso, avalia duas alternativas: distribuir novas competências entre secretarias
já existentes ou transferir a execução especializada para
uma entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração Pública indireta.
A respeito das técnicas de organização administrativa envolvidas, assinale a alternativa correta.
A respeito das técnicas de organização administrativa envolvidas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295234
Direito Administrativo
A prefeitura de Santa Aurora identificou que o aumento das demandas por serviços de licenciamento urbano estava gerando
grande sobrecarga no órgão central responsável por analisar todos os pedidos da cidade. Para melhorar o atendimento, o
prefeito decidiu criar três unidades regionais de licenciamento – Norte, Centro e Sul –, cada uma com chefias próprias e
autonomia administrativa para conduzir os processos, embora continuem integradas à estrutura da própria secretaria
municipal de urbanismo, sem criação de novas pessoas jurídicas. Após três meses, verificou-se que os cidadãos passaram a
protocolar seus pedidos nas unidades regionais, reduzindo o volume de processos no órgão central. Diante dessa situação, é
correto afirmar que o fenômeno administrativo ocorrido:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295230
Direito Administrativo
A secretária de saúde de determinado município, visando otimizar o atendimento pediátrico nos “rincões” da cidade, decide
criar, dentro da estrutura da própria secretaria, uma “Coordenadoria Especial de Pediatria Rural”. Para isso, ela redistribuiu
competências internas e servidores que já faziam parte do quadro da prefeitura. Esse fenômeno administrativo, caracterizado pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, denomina-se:
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