Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q3233525 Direito Administrativo
O poder público se estrutura de variadas formas para melhor desempenhar suas funções. Assim, sobre a organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, embora alguns possam ter personalidade judiciária.
II. Na descentralização por colaboração, há a delegação do exercício de competências estatais a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III. A Administração Pública em um sentido objetivo pode ser compreendida como sendo a própria atividade ou função administrativa.

Está correto o que se afirma em
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Q3232912 Direito Administrativo
Analise a definição a seguir, presente na organização da administração pública: trata-se de uma técnica na qual ocorre a subdivisão de órgãos públicos, existe a distribuição de competências dentro da sua própria estrutura. Do que estamos falando?
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Q3231514 Direito Administrativo
A organização administrativa da Administração Pública pode ser estruturada por meio de diferentes técnicas que buscam a execução das competências administrativas de maneira eficiente. Entre essas técnicas, a desconcentração e a descentralização são conceitos fundamentais. Com base no conceito e suas diferenças, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |
Q3171640 Direito Administrativo
Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está inserida no contexto da Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais é
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Q3153933 Direito Administrativo
A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços públicos. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma característica dessa descentralização:
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Q3142633 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Concentração. (2) Desconcentração. (3) Centralização. (4) Descentralização.
( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.

( ) É a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.

( ) As competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

( ) As atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica.
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Q3128968 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q3115816 Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de uma cidade resolveu permitir que cada escola faça suas próprias aquisições de pequenos materiais de limpeza, sem necessidade de aprovação prévia. Em relação a um exemplo dessa prática, marque a alternativa CORRETA.
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Q3115807 Direito Administrativo
No contexto da administração pública brasileira, o modelo de descentralização administrativa é amplamente utilizado para garantir maior eficiência na prestação de serviços. Um exemplo disso é a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possui autonomia administrativa para gerenciar a concessão de benefícios previdenciários, embora esteja vinculado ao Governo Federal. Com base nesse exemplo, assinale a alternativa que MELHOR define o conceito de descentralização administrativa.
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Agente Fiscal |
Q3115627 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade administrativa, assim como às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
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Q3109238 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.  


Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no âmbito de uma única pessoa jurídica, mediante especialização interna.

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Q3108030 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.
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Q3107849 Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à organização administrativa envolvendo centralização, descentralização, concentração e desconcentração?
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Q3098193 Direito Administrativo

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.


A desconcentração refere‑se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.

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Q3098192 Direito Administrativo

Em relação à descentralização e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.


Na descentralização por delegação, o Estado transferirá a execução da atividade administrativa por meio de lei, de contrato ou de ato administrativo.

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Q3097183 Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA sobre a Organização Administrativa. 
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Q3096043 Direito Administrativo

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.


A descentralização consiste na redistribuição de competências dentro de uma mesma entidade ou um órgão público, sem que haja alteração na titularidade das funções, mantendo‑as sob a responsabilidade da mesma pessoa jurídica.

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Q3096041 Direito Administrativo

Quanto à centralização, à descentralização, à concentração e à desconcentração da atividade administrativa, julgue o item seguinte.


A Administração Pública Federal poderá transferir, por outorga, a execução de atividades típicas do Estado para particulares, desde que estes comprovem possuir capacidade necessária para executá‑las.

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Q3095816 Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente. 
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Contador |
Q3094957 Direito Administrativo
Segundo Edson Saleme (2010) “na ___________, existe criação de pessoa __________ da administração direta, com personalidade jurídica própria, compreendendo as autarquias, as fundações governamentais, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: C
104: A
105: B
106: A
107: D
108: C
109: D
110: E
111: E
112: C
113: D
114: E
115: C
116: A
117: E
118: E
119: D
120: B