Questões de Concurso
Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
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Julgue o item a seguir.
A descentralização na Administração Pública é um
conceito ultrapassado, pois a concentração de poderes
facilita a implementação rápida de políticas públicas. A
centralização é preferível porque permite um controle
mais eficiente e uniforme sobre as ações do governo,
evitando discrepâncias e ineficiências administrativas
entre diferentes órgãos e entidades.
Levando em conta a temática da Descentralização na Administração Indireta, analise as assertivas abaixo, considerando-as V (verdadeira) ou F (falsa) e depois escolha a alternativa CORRETA.
1 Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. ( )
2 A descentralização política ocorre quando o ente centralizado exerce atribuições próprias que decorrem do ente central. ( )
3 A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central. ( )
4 Autoadministração se refere à ideia de capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis postas pelo ente central. ( )
A sequência CORRETA é:
A respeito da descentralização na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Ocorre quando a Administração Direta cria uma nova Entidade com Personalidade Jurídica Própria para prestar um serviço estatal, ou transfere a execução desse serviço para um particular.
II. Há hierarquia e subordinação entre a Administração direta e indireta, não apenas vinculação.
III. Há dois tipos de descentralização: por Outorga ou por Delegação.
Assinale
I. A Administração Direta compreende a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dotados de personalidade jurídica própria.
II. As autarquias são entidades da Administração Indireta que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podendo ser criadas por lei ou decreto.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista são exemplos de pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Indireta e exigem lei específica autorizando sua instituição.
Quais estão corretas?
Julgue o item que se segue.
Na gestão direta, a Administração Pública pode delegar a
execução de serviços públicos a particulares, conferindo lhes plenos poderes de decisão e autonomia na tomada
de atos administrativos, sem a necessidade de
supervisão ou controle por parte dos órgãos públicos
responsáveis, desde que os resultados alcançados
estejam em conformidade com os interesses públicos.
(MAZZA, 2017.)
A Administração indireta corresponde ao próprio Estado executando algumas de suas funções de forma:
“A delegação de competência é instrumento de _____________________ administrativa. Objetivo da delegação: assegurar maior rapidez e objetividade às decisões. Os poderes decisórios atribuídos originalmente à autoridade superior transmitem-se para a autoridade subordinada. Trata-se de ato transitório e facultativo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Julgue o item a seguir.
A descentralização administrativa da união envolve a
distribuição de responsabilidades e poderes a entidades
independentes, como autarquias e fundações. A
concentração implica a centralização de funções dentro
de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração
distribui essas funções entre diferentes unidades ou
órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência.
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Por serem autônomas e descentralizadas, as entidades da
administração pública indireta não estão sujeitas ao controle
e à fiscalização do Estado.
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
Quando ocorre a desconcentração, as atividades
administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos
originados da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos
e com competência definida em lei.
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