A criação de uma autarquia por lei específica, para a execuç...

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Q4309866
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309866 Direito Administrativo
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
A criação de uma autarquia por lei específica, para a execução descentralizada de atividade típica do Estado, caracteriza desconcentração administrativa, pois implica a distribuição interna de competências no âmbito do ente federativo.
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