No âmbito da organização administrativa, a Administração Pública
pode distribuir competências internamente ou atribuir o desempenho
de determinadas atividades a outras pessoas jurídicas. Sobre a
descentralização e a desconcentração administrativa, indique o item
correto.

Question

No âmbito da organização administrativa, a Administração Pública
pode distribuir competências internamente ou atribuir o desempenho
de determinadas atividades a outras pessoas jurídicas. Sobre a
descentralização e a desconcentração administrativa, indique o item
correto. Alternativa A: A desconcentração administrativa consiste na distribuição
interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa
jurídica, sem criação de nova pessoa jurídica. Ou Alternativa B: Tanto a descentralização quanto a desconcentração implicam
a criação de pessoa jurídica distinta da Administração Direta
para o exercício de competências administrativas. Ou Alternativa C: A desconcentração transfere a titularidade e a execução do
serviço público para entidade dotada de personalidade jurídica
própria, permanecendo apenas a supervisão ministerial. Ou Alternativa D: A descentralização e a desconcentração possuem o mesmo
significado jurídico, diferenciando-se apenas quanto ao grau
de autonomia conferido aos órgãos administrativos. Ou Alternativa E: A descentralização administrativa ocorre exclusivamente por
meio da criação de órgãos públicos desprovidos de
personalidade jurídica própria.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [A] A desconcentração administrativa consiste na distribuição
interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa
jurídica, sem criação de nova pessoa jurídica.

No âmbito da organização administrativa, a Administração Púb...

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