Ao reorganizar a sua estrutura, um município adotou duas me...
Ao reorganizar a sua estrutura, um município adotou duas medidas distintas: criou coordenadorias regionais subordinadas à secretaria municipal de educação e transferiu a execução de determinado serviço a entidade dotada de personalidade jurídica própria. Analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS.
I. A criação das coordenadorias regionais subordinadas à secretaria configura desconcentração, por distribuir competências entre órgãos internos de uma mesma pessoa jurídica.
II. A atribuição da execução do serviço a entidade dotada de personalidade jurídica própria configura descentralização, por deslocar a atividade para pessoa distinta da administração direta.
III. A desconcentração pressupõe distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, normalmente acompanhada de relação hierárquica, que permite o exercício do poder de avocação nos casos legalmente admitidos.
IV. A descentralização por colaboração opera-se mediante lei que institui a entidade, ao passo que a descentralização por outorga decorre de contrato administrativo celebrado com particular.
Está CORRETO o que se afirma em: