Ao reorganizar a sua estrutura, um município adotou duas me...

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Q4434989 Direito Administrativo

Ao reorganizar a sua estrutura, um município adotou duas medidas distintas: criou coordenadorias regionais subordinadas à secretaria municipal de educação e transferiu a execução de determinado serviço a entidade dotada de personalidade jurídica própria. Analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS.



I. A criação das coordenadorias regionais subordinadas à secretaria configura desconcentração, por distribuir competências entre órgãos internos de uma mesma pessoa jurídica.


II. A atribuição da execução do serviço a entidade dotada de personalidade jurídica própria configura descentralização, por deslocar a atividade para pessoa distinta da administração direta.


III. A desconcentração pressupõe distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, normalmente acompanhada de relação hierárquica, que permite o exercício do poder de avocação nos casos legalmente admitidos.


IV. A descentralização por colaboração opera-se mediante lei que institui a entidade, ao passo que a descentralização por outorga decorre de contrato administrativo celebrado com particular.



Está CORRETO o que se afirma em:

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