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Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Alcântara - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Alcântara - MA - Advogado |

Q4422107 Direito Administrativo

Quanto à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A desconcentração administrativa ocorre exclusivamente entre pessoas jurídicas distintas, visando a especialização de funções por meio de contratos de gestão.

A descentralização consiste na prestação de serviços por pessoa diversa do Estado, podendo ocorrer por meio de outorga, quando a lei cria uma entidade e a ela transfere a titularidade e a execução do serviço.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Direta, possuem personalidade jurídica de direito público e autonomia financeira.

Ocorre a descentralização administrativa quando um órgão interno da mesma pessoa jurídica desmembra suas competências para melhorar a eficiência do atendimento.

As autarquias, por serem criadas para o exercício de atividades típicas de Estado, são subordinadas hierarquicamente ao Ministério ao qual pertencem.

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