Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q3992934 Ciência e Tecnologia
As resoluções de uma imagem evidenciam aspectos que foram fornecidos pelo sensor imageador. Considerando a característica de resolução espacial, assinale a alternativa que irá fornecer um maior detalhamento nas imagens de sensoriamento remoto: 
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Q3990430 Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, que tratam do controle da administração pública.


I O controle político da administração pública refere-se à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, no tocante a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

II A administração pública pode anular o ato por ela realizado quando contaminado por vício de legalidade ou revogá-lo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

III Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno, com a obrigação, por parte dos responsáveis, de comunicarem qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento ao Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade solidária.

IV O exame da legalidade ou abusividade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não ofende o princípio da separação dos Poderes.


Estão certos apenas os itens 

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Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Contador |
Q3729889 Direito Administrativo
O processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento é denominado de
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Q3679315 Técnicas Administrativas
Em relação a um Ministro de Estado, conforme as regras de redação oficial, quando em diálogo estabelecido diretamente com ele, deve-se tratá-lo como
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Q3616504 Direito Administrativo
Ao julgar irregular contrato celebrado por determinado Município para a execução de obras de controle de enchentes, o Tribunal de Contas do Estado respectivo aplicou multa, proporcional ao dano causado ao erário, ao agente público responsável pela irregularidade da qual resultou o dano. À luz da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a decisão do Tribunal de Contas, relativamente à imposição de multa, 
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Q3616502 Direito Administrativo
Considere que tenham sido submetidos à apreciação do Tribunal de Contas de determinado Estado os seguintes atos de Universidade Pública estadual:

I. admissão de servidor técnico-administrativo, à qual se negou registro, diante de acumulação de cargos em ofensa às regras constitucionais;
II. concessão inicial de aposentadoria de professor, à qual se negou registro, por não terem sido preenchidos os requisitos pertinentes.

Ambos os atos foram praticados em março de 2015 e apresentados à Corte de Contas em março de 2017. O ato de admissão de servidor foi julgado em fevereiro de 2018 e o de concessão inicial de aposentadoria, em abril de 2020. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 
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Q3056707 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


O controle judicial não pode ser exercido pelos órgãos  do  Poder  Judiciário  sobre  os  atos  administrativos  do  próprio Judiciário, de modo que se limita à  fiscalização  dos atos administrativos do Executivo e do Legislativo.

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Q3056706 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


Controle  financeiro é o exercido pelo Poder Legislativo  sobre  o  Executivo,  o  Judiciário  e  sua  própria  administração no que se refere à receita, à despesa e à  gestão dos recursos públicos.

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Q3056705 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


Controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder  Legislativo  de  fiscalizar a Administração  Pública  sob  os  critérios político e financeiro. 

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Q3056704 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


O direito de petição, por ser uma garantia fundamental,  não  pode  ser  entendido  como  um  instrumento  de  controle administrativo.

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Q3056703 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


O  controle  ministerial  é  o  exercido  pelos  ministérios  sobre  os  órgãos  de  sua  estrutura  administrativa  e  também  sobre  as  pessoas  da  administração  indireta  federal. 

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Q3056702 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


O  controle  administrativo  caracteriza‐se  por  ser  uma  forma de controle externo.  

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Q3056701 Direito Administrativo

A  respeito  do  controle  e  da  responsabilização  da  Administração, julgue o item.


Controle  administrativo  é  o  exercido  pelo  Executivo  e  pelos  órgãos  administrativos  do  Legislativo  e  do  Judiciário  para  o  fim  de  confirmar,  rever  ou  alterar  condutas  internas,  tendo  em  vista  aspectos  de  legalidade ou de conveniência para a Administração.

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Q2680636 Direito Administrativo

Segundo o artigo 54 da Lei Orgânica, o sistema de Controle Interno mantido pelo Poder Executivo é responsável em:


I. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores

II. Verificar a execução dos contratos

III. Acompanhar licitações e contratos

IV. Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e da despesa

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Q2678917 Direito Administrativo

O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.


São considerados princípios da função social dos recursos públicos:


I. Eficiência.

II. Legalidade.

III. Eficácia.

IV. Moralidade.

V. Efetividade.


Estão CORRETAS:

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Q2674893 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica do controle administrativo.

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Q2672439 Direito Administrativo

Fundamental para o bom funcionamento da administração pública, o sistema de controle interno deve ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de forma integrada, com a finalidade de:


I-Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II-Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III-Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

IV-Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Ente.

V-Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


É correto o que se afirma em:

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Q2672438 Direito Administrativo

O controle faz parte das atividades da administração pública e do ponto de vista legal, normalmente se divide entre interno e externo, cada um com as suas funções, mas atuando, muitas vezes, de forma conjunta e/ou complementar. Sobre o controle na administração pública é correto afirmar que:

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Q2668059 Ciências Humanas

Quanto à avaliação museológica, Marília Xavier Cury afirma que:

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Q2667209 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que aponta corretamente as três classificações de controle da administração pública, definidas de acordo com o órgão que o executa.

Alternativas
Respostas
1281: D
1282: C
1283: D
1284: A
1285: D
1286: E
1287: E
1288: C
1289: C
1290: E
1291: C
1292: E
1293: C
1294: C
1295: E
1296: C
1297: A
1298: B
1299: A
1300: D