O tema central desta questão é o Controle da Administração Pública, abordado sob a perspectiva das classificações de controle conforme o órgão que o executa. Esse é um conceito fundamental no Direito Administrativo, essencial para assegurar a legalidade, eficiência e moralidade nas ações administrativas.

A alternativa correta é a D - Administrativo, Legislativo e Judicial.

Vamos entender por que esta é a resposta correta:

Controle Administrativo: É aquele exercido pela própria administração pública sobre seus atos, visando garantir que sejam realizados conforme a lei e os princípios administrativos. Este controle pode ser interno, quando realizado pela própria entidade que praticou o ato, ou externo, por entidades da mesma estrutura administrativa.

Controle Legislativo: Refere-se ao controle exercido pelo Poder Legislativo, que tem a função de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas, inclusive por meio das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e da análise das contas do Executivo.

Controle Judicial: É realizado pelo Poder Judiciário, que verifica a legalidade dos atos administrativos, podendo anulá-los se forem ilegais. Esse controle não abrange o mérito administrativo, ou seja, não substitui o juízo de conveniência e oportunidade da administração.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Nacional, Estadual e Municipal: Esta alternativa refere-se a esferas de governo, não a tipos de controle. Não está relacionada ao tema de como o controle administrativo é classificado.

B - Nacional, Internacional e Mundial: Esses termos não têm relação com as classificações de controle administrativo, mas sim com jurisdição ou abrangência geográfica, o que é fora do contexto da questão.

C - Privado, Sem fins lucrativos e Estatal: Esta classificação refere-se a tipos de entidades, não a mecanismos de controle da administração pública.

E - Nacional, Internacional e Continental: Assim como a alternativa B, refere-se à abrangência geográfica, não ao tipo de controle exercido sobre a Administração Pública.

Entender essas distinções ajuda a interpretar corretamente as questões e aplicar o conhecimento jurídico de forma eficaz. O controle administrativo é um tema recorrente em provas de concursos, e saber diferenciá-lo é crucial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Conforme o órgão que exerce o controle, o controle da Administração Pública pode ser classificado em Administrativo, Legislativo ou Judiciário.