Questões de Direito Administrativo - Controle da administração pública para Concurso - Página 39

Q3269292

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q3269292 Direito Administrativo

No contexto da administração pública, o conceito de governança está relacionado à:

A

Execução estrita do orçamento anual aprovado pelo legislativo.

B

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

C

Implementação de sistemas de controle interno para evitar fraudes e irregularidades, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

D

Identificação e mitigação de riscos financeiros dentro de uma organização.

E

Estabelecimento de processos administrativos rígidos para assegurar a conformidade com as normas jurídicas.

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Q3246746

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |

Q3246746 Direito Administrativo

Segundo a Instrução Normativa MinC n° 11/2024, em seu artigo 56, “a metodologia de prestação de contas dos projetos incentivados com recursos do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais observará o disposto nos arts. 30 e 51 do Decreto n° 11.453, de 2023”.

Assinale a alternativa que apresenta uma norma aplicável da metodologia de prestação de contas referida no art.56.

A

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de médio porte, superior a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o relatório de execução do objeto e o relatório de execução financeira serão exigidos em todos os casos, vedada a adoção da categoria de prestação de informações in loco.

B

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de pequeno porte, até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a análise da prestação de contas considerará exigência de relatório de execução financeira.

C

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de grande porte, acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a análise da prestação de contas poderá ocorrer no formato in loco, dispensada a avaliação financeira, nos termos do art. 30 do Decreto no 11.453, de 2023.

D

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de grande porte, acima de R$ 10.000,00 (dez milhões de reais), a análise da prestação de contas poderá ocorrer no formato in loco, dispensada a avaliação financeira, nos termos do art. 30 do Decreto n° 11.453, de 2023.

E

nos projetos cujo montante dos valores captados seja de pequeno porte, até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a análise da prestação de contas considerará o relatório de execução do objeto e o relatório de execução financeira.

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Q3245021

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |

Q3245021 Direito Administrativo

Sobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que

A

em razão da separação de poderes, princípio constitucional fundamental para o Estado Democrático de Direito, não é possível a ação de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

B

se esgota na aprovação ou rejeição do parecer prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas ao Poder Legislativo, o qual não prevalecerá, exclusivamente, no caso de rejeição por ⅔ dos parlamentares.

C

a possibilidade de julgamento no Tribunal de Contas por crime de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo é um exemplo de ação de controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo.

D

caso necessária a realização de diligências para a fiscalização de atos da Administração, caberá ao Poder Legislativo unicamente oficiar para que tais diligências sejam feitas pela polícia.

E

um importante instrumento para esse controle é o das chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

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Q3245020

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |

Q3245020 Direito Administrativo

“A economicidade, além de ser critério inerente aos procedimentos de controle da execução do orçamento (artigo 70 da CF), deve nortear permanentemente seu procedimento de elaboração e de aprovação legislativa, como requisito vinculante para todo o controle político.”
(H.T. Torres, Direito constitucional financeiro: Teoria da Constituição Financeira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014)
A respeito da atividade de controle externo do orçamento público quanto à economicidade, é correto afirmar que

A

é vedada pela Constituição, na medida em que importa em invasão, pelos órgãos de controle, no mérito dos atos praticados, o que cabe exclusivamente ao Poder Executivo, ao invés do simples controle de legalidade.

B

compreende a avaliação da legitimidade dos aspectos relacionados à eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, em especial em relação ao planejamento e à execução das receitas e despesas públicas.

C

é facultada pela Constituição, cabendo aos órgãos de controle decidir, em cada caso, se farão apenas o controle de legalidade ou se farão também o controle de economicidade das despesas, conforme matriz de riscos levantada.

D

compete exclusivamente ao Poder Judiciário, não cabendo aos tribunais de contas, como órgãos auxiliares do Poder Legislativo, adentrar à análise de mérito administrativo que envolve o controle de economicidade.

E

a economicidade pode ser encarada como sinônimo de equilíbrio orçamentário, devendo o orçamento público, em cada exercício, apresentar correspondência entre o total de receitas estimadas e o total de despesas autorizadas.

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Q3245012

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |

Q3245012 Direito Administrativo

Sobre os controles interno e externo no setor público, é correto afirmar que

A

as ouvidorias compõem o sistema de controle interno.

B

o controle externo das autarquias, a cargo dos tribunais de contas, será exercido com o auxílio do poder legislativo.

C

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das autarquias cabe exclusivamente ao sistema de controle interno, quando este existir.

D

os administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das autarquias têm as contas apreciadas, e não julgadas, pelo controle externo.

E

as autarquias municipais possuem suas contas fiscalizadas periodicamente pelos tribunais de contas municipais, estes que estão presentes em todos os municípios brasileiros.

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Q3231520

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |

Q3231520 Direito Administrativo

Segundo o controle da Administração Pública, é correto afirmar que o controle

A

legislativo é responsável por fiscalizar atos administrativos do Executivo e do Judiciário, enquanto o controle judiciário se limita à verificação de legalidade dos atos legislativos.

B

legislativo pode sustar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar, enquanto o controle judiciário pode anular atos administrativos que violem a lei ou os princípios constitucionais.

C

judiciário abrange a análise de conveniência e oportunidade dos atos administrativos, assim como o controle legislativo abrange a verificação de legalidade dos atos judiciais.

D

legislativo não tem competência para interferir nos atos administrativos discricionários, que são fiscalizados exclusivamente pelo Poder Judiciário.

E

judiciário pode sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar, mas apenas o controle legislativo pode anular tais atos.

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Q3230942

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Auditor |

Q3230942 Direito Administrativo

É a modalidade de controle exercida pela própria Administração Pública Federal sobre seus atos, tanto sob os aspectos de legalidade quanto de mérito (conveniência e oportunidade). É também conhecida como autotutela, visto que a Administração pode revisar, corrigir ou anular seus atos quando ilegais ou revogar por conveniência administrativa. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a denominação da modalidade de controle descrita.

A

controle parlamentar

B

controle jurisdicional

C

controle hierárquico

D

controle administrativo

E

controle finalístico

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Q3230940

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Auditor |

Q3230940 Direito Administrativo

O controle na Administração Pública Federal pode ser conceituado como um poder‑dever de vigilância, exercido sobre sua atuação administrativa, por ela mesma ou por outros Poderes (e até mesmo pelos populares). A partir dessa informação, assinale a alternativa correta.

A

O controle judicial sobre os atos do Poder Executivo geralmente é prévio e incide, na maioria das vezes, sobre os critérios de oportunidade e de conveniência dos atos administrativos.

B

O controle de legalidade consiste em verificar se um determinado ato foi praticado em conformidade com a lei. Além disso, somente via controle externo ele pode ser exercido.

C

Diz‑se prévio o controle quando ele é exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo, constituindo‑se em um requisito de validade para a produção de seus efeitos.

D

A sustação pelo Poder Legislativo de atos do Executivo que exorbitem sua função regulamentar constitui um exemplo de controle concomitante.

E

Pode o Poder Judiciário revogar administrativamente atos emitidos pelos Poderes Executivo e Legislativo.

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Q3228023

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Coordenador do CRAS |

Q3228023 Direito Administrativo

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios acarreta a aplicação de medidas administrativas. Uma dessas medidas é:

A

A imposição de sanções financeiras aplicadas diretamente aos gestores municipais.

B

A comunicação ao Ministério Público para tomada de providências cabíveis.

C

A suspensão do direito ao voto dos Estados no conselho de assistência social.

D

A redução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social por tempo indeterminado.

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Q3225131

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Administrador |

Q3225131 Direito Administrativo

Sobre controles interno e externo da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que

A

a fiscalização patrimonial das entidades da administração indireta é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo do Poder Executivo.

B

as pessoas jurídicas de direito privado que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos, diferentemente das pessoas jurídicas de direito público, devem prestar contas.

C

o controle interno dos poderes da República, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

D

os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.

E

as contas prestadas pelo Presidente da República são apreciadas, e as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos são julgadas, em nível federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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Q3202231

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Administrador |

Q3202231 Direito Administrativo

Com relação ao controle da Administração Pública em âmbito municipal, julgue os itens a seguir.

I A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

II O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

III O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3170853

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170853 Direito Administrativo

A celebração de um contrato de concessão patrocinada com empresa privada, para exploração de serviço público de rodovias, que contemple expansão do modal de transporte e exploração de trecho já em funcionamento, enseja

A

a possibilidade de controle por parte do Tribunal de Contas, tendo em vista que envolve o recebimento de recursos públicos, além da possibilidade de previsão de aporte.

B

submissão e sub-rogação da concessionária nos poderes e prerrogativas do poder concedente para a prestação e exploração do serviço público, obrigando-se integralmente à prestação de contas.

C

controle judicial da adequada execução, excluído o controle e a prestação de contas, no âmbito das Cortes de Contas, em face da natureza privada da concessionária.

D

delegação do serviço público, o que exime a concessionária de prestação de contas aos órgãos de controle externo, submetendo-se às auditorias e controles internos do Poder Concedente.

E

integral remuneração da concessionária por meio da exploração do próprio serviço público, não se admitindo participação de recursos públicos para compor o modelo econômico e a equação econômico-financeira do contrato.

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Q3154219

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2024 - UFMG - Assistente em Administração |

Q3154219 Direito Administrativo

O Estado de Direito é pautado pela legalidade. Isso significa não só uma evidente garantia fundamental de liberdade individual, como também a afirmação de que a ação de todos, governantes e governados, deve se pautar pela observância das leis.
Sobre o controle da legalidade dos atos administrativos, identifique como verdadeiro ou falso as seguintes asserções.

( ) O mais importante controle da legalidade é exercido pelos próprios órgãos do Governo e da Administração Pública, que podem anular ou revogar seus próprios atos; anulá-los quando eivados de vício que os tornem ilegais, ou revogá-los por juízo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Todos os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial, atribuído ao Poder Legislativo.
( ) O controle judicial também é reconhecido como um princípio implícito da Administração Pública, estabelecendo que todo ato administrativo está sujeito à apreciação judicial, que examinará a sua legalidade, isto é, a conformidade com as regras e princípios do regime jurídico.
( ) O controle administrativo é incapaz de realizar o juízo sobre o mérito das decisões tomadas, para isso existe autorização legal destinada a optar entre alternativas ou agir com liberdade.
( ) O controle judicial não interfere no mérito do ato administrativo, mas o princípio da razoabilidade constitui um importante mecanismo de controle da discricionariedade pelo Poder Judiciário.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

A

V, F, V, F, V.

B

V, V, V, V, F.

C

F, V, F, F, V.

D

F, F, V, V, F.

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Q3153628

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Administrativo II |

Q3153628 Direito Administrativo

Pode-se afirmar que Controle de legalidade e de mérito são exemplos de classificações de tipos de controle:

A

quanto à natureza.

B

quanto ao órgão controlador.

C

quanto à extensão.

D

quanto ao momento de exercício.

E

quanto ao âmbito.

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Q3150149

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Macapá - AP Prova: IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |

Q3150149 Direito Administrativo

Pode-se conceituar controle administrativo como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria administração pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o poder de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e agentes públicos, em todos os Poderes e níveis da Federação. Diante do apresentado, quanto à natureza, aquele que visa a verificar a oportunidade e a conveniência administrativas do ato controlado, e trata-se, portanto, de atuação discricionária, exercida, igualmente, sobre atos discricionários, está corretamente enunciado apenas em:

A

controle finalístico.

B

controle de mérito.

C

controle interno.

D

controle de legalidade ou legitimidade.

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Q3141057

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141057 Direito Administrativo

A classificação e tipologia dos controles na administração pública correspondem a critérios como a extensão, natureza, âmbito dentre outros. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle que verifica e analisa as práticas, políticas e procedimentos da administração pública para garantir que estejam alinhados com as leis e regulamentos.

A

Controle financeiro.

B

Controle evolutivo.

C

Controle de conformidade.

D

Controle operacional.

E

Controle administrativo.

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Q3135397

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo |

Q3135397 Direito Administrativo

Os sistemas de controle são ferramentas de gestão imprescindíveis para a manutenção das operações. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle que a norma legal estabelece para as entidades autônomas.

A

Controle de qualidade.

B

Controle operacional.

C

Controle finalístico.

D

Controle de suprimentos.

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Q3135111

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135111 Direito Administrativo

O Tribunal de Contas do Município iniciou uma auditoria nas contas da Secretaria de Saúde para verificar a aplicação de recursos destinados à compra de equipamentos médicos. Durante o processo, o Tribunal analisa se os valores foram utilizados de acordo com a legislação e em benefício do interesse público. Essa fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas é um exemplo de:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Controle externo.

B

Controle legislativo.

C

Controle judicial.

D

Controle interno.

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Q3131881

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |

Q3131881 Direito Administrativo

O controle na Administração Pública tem a natureza jurídica de poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre si mesma. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos itens abaixo quais correspondem a finalidades do controle para a administração pública.
(__)Previne erros, fraudes e desperdícios de recursos públicos.
(__)Contribui para a garantia do regime democrático.
(__)Restringe fluxo de informações para proteção de informações estratégicas necessárias à tomada de decisões.
(__)Proporciona segurança jurídica aos gestores público.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

E

V, V, V, F.

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Q3131878

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |

Q3131878 Direito Administrativo

Como mecanismo legal, são estabelecidos tipologias distintas de controle do Estado que podem ser classificados de acordo com o órgão que o exerce. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle da administração pública que fiscaliza os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário e é normalmente um controle posterior e de legalidade e legitimidade:

A

Controle patrimonial.

B

Controle judicial.

C

Controle legislativo.

D

Controle administrativo.

E

Controle presidencial.

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Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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