Segundo o controle da Administração Pública, é correto afir...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário |

Q3231520 Direito Administrativo

Segundo o controle da Administração Pública, é correto afirmar que o controle

legislativo é responsável por fiscalizar atos administrativos do Executivo e do Judiciário, enquanto o controle judiciário se limita à verificação de legalidade dos atos legislativos.

legislativo pode sustar atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar, enquanto o controle judiciário pode anular atos administrativos que violem a lei ou os princípios constitucionais.

judiciário abrange a análise de conveniência e oportunidade dos atos administrativos, assim como o controle legislativo abrange a verificação de legalidade dos atos judiciais.

legislativo não tem competência para interferir nos atos administrativos discricionários, que são fiscalizados exclusivamente pelo Poder Judiciário.

judiciário pode sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar, mas apenas o controle legislativo pode anular tais atos.

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