Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q338713 Direito Administrativo
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outras atribuições, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao Distrito Federal ou a município.
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |
Q338386 Direito Administrativo
O controle externo da Administração Pública.

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Q337425 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
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Q337423 Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.
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Q336771 Direito Administrativo
Acerca de normas de improbidade administrativa e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

O julgamento das ações revisionais da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública não é exclusivo dos tribunais de contas.

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Q336770 Direito Administrativo
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A definição do termo controle admite emprego restrito aos sentidos de vigilância, verificação e inspeção.

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Q336769 Direito Administrativo
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

No curso da análise de contas prestadas perante tribunal de contas, restando pendente decisão de mérito em mandado de segurança relativo ao mesmo fato sob análise, pode a corte de contas prosseguir o feito e proferir seu julgamento administrativo.

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Q336768 Direito Administrativo
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Os tribunais de contas do Brasil, em auxílio ao Poder Legislativo, exercem controle administrativo, sem adentrar nas esferas do controle legislativo e judicial.

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Q336767 Direito Administrativo
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O controle exercido pela administração direta sobre as entidades descentralizadas da administração, lato sensu, não é considerado controle interno.

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Q336589 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao Poder Executivo a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato.

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Q336588 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O direito de petição previsto constitucionalmente pode ser exercido tanto para a proteção de direitos individuais do peticionário quanto para a fiscalização de ilegalidades e abusos de poder.

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Q336563 Direito Administrativo
Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.

O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação.

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Q336562 Direito Administrativo
Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Q336561 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos, formas e tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública, no exercício de suas funções, possui mecanismos próprios de controle sobre os seus atos, além de sujeitar-se ao controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

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Q336560 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos, formas e tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

A legitimidade para praticar o autocontrole, conferida à administração pública, somente pode ser exercida ex officio.

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Q333116 Direito Administrativo
O controle externo das contas do Governador do Estado é realizado pelo Tribunal de:
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Q332717 Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:
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Q331857 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a contratos administrativos, controle da administração, bens públicos e processos administrativos.

O controle prévio dos atos administrativos é de competência exclusiva da própria administração pública, ao passo que o controle dos atos administrativos após sua entrada em vigor é exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331810 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente descreve um instru­ mento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.

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Q330820 Direito Administrativo
Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenha revogado procedimento licitatório aberto para a aquisição de certo bem, circunstância que ensejou o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário. Nessa situação, o Poder Judiciário poderá rever o juízo de conveniência e oportunidade do ato de revogação, para determinar a realização da licitação.
Alternativas
Respostas
2701: C
2702: E
2703: C
2704: E
2705: C
2706: E
2707: C
2708: C
2709: E
2710: C
2711: C
2712: E
2713: C
2714: C
2715: E
2716: C
2717: C
2718: E
2719: B
2720: E