Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso - Página 75

Q218598

Ano: 2007 Banca: NC-UFPR Órgão: PC-PR Prova: NC-UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia |

Q218598 Direito Administrativo

A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Judiciário poderá exercer amplo controle sobre os atos administrativos, quando o administrador utilizar-se de seu poder discricionário para atingir fim diverso daquele que a lei fixou, ou seja, ao utilizar-se indevidamente dos critérios de conveniência e oportunidade, desviando-se da finalidade de persecução do interesse público.

B

O exame, pelo Poder Judiciário, da legalidade do ato administrativo compreende os aspectos formal e material, neste incluindo-se os motivos e pressupostos que o determinaram.

C

Estão excluídas de controle jurisdicional as nomeações políticas em que se exigem requisitos altamente subjetivos, como “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “idoneidade moral”, devido à discricionariedade do Poder Executivo em efetivá-las, segundo critérios de conveniência e oportunidade administrativas.

D

O controle jurisdicional se restringe ao exame da legalidade do ato administrativo, mas, por legalidade ou legitimidade, se entende não só a conformação do ato com a lei, como também com a moral administrativa e com o interesse coletivo.

E

Segundo a teoria dos motivos determinantes, a apreciação pelo Judiciário dos motivos determinantes de um ato administrativo vinculado não caracteriza invasão do juízo discricionário do poder executivo.

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Q197842

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 2 |

Q197842 Direito Administrativo

No Direito brasileiro, foge à possibilidade do controle parlamentar exercido sobre a Administração pública

A

a convocação de certas autoridades públicas para prestarem informações.

B

a votação da quebra de confiança no governo.

C

o julgamento do Chefe do Poder Executivo por crime de responsabilidade.

D

a constituição de comissões parlamentares de inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

E

o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo.

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Q192324

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192324 Direito Administrativo

O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. NÃO constitui instrumento e meio de controle administrativo:

A

controle ministerial;

B

hierarquia orgânica;

C

direito de petição;

D

revisão recursal;

E

revisão judicial.

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Q192286

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192286 Direito Administrativo

O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofício ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:

A

da imprescritibilidade administrativa;

B

da separação de competências funcionais;

C

do princípio da motivação;

D

do direito de petição;

E

da hierarquia orgânica.

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Q168609

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168609 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca do controle da administração pública.

A

O controle que os chefes exercem sobre os seus subordinados, na estrutura de um órgão público, é uma modalidade de controle externo.

B

A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar configura controle externo.

C

O controle popular dos atos da administração pública só se consolida por intermédio da atuação do MP.

D

Os agentes públicos responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência do fato ao TCU, sob pena de responsabilidade subsidiária.

E

A necessidade de obtenção de autorização do Senado Federal para que os estados possam contrair empréstimos externos configura controle repressivo da administração pública.

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Q101497

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101497 Direito Administrativo

Acerca do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública para deduzir pretensão alusiva a benefício fiscal concedido por meio de portaria com violação à lei de regência.

B

Conforme entendimento do STJ, contra decisão originária do ministro de Estado que aplicou a penalidade de demissão de servidor público federal, com delegação do presidente da República, não cabe recurso hierárquico.

C

Conforme entendimento do STJ, diante da ausência de previsão de prazo prescricional para propositura da ação civil pública, não se aplica, por analogia, o prazo prescricional de 5 anos previsto para a ação popular.

D

O Poder Judiciário se limita a examinar apenas os aspectos extrínsecos do ato administrativo.

Q100090

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100090 Direito Administrativo

Constituem formas e meios de controle possíveis dos atos da Administração, EXCETO

A

controle de fiscalização financeira e orçamentária pelo Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas.

B

controle de seus próprios atos, com finalidade de avaliar sua validade ou de avaliar a execução de suas metas e programas.

C

Controle pelo Poder Judiciário, na ação civil pública ajuizada por qualquer cidadão.

D

Controle popular mediante denúncia por qualquer cidadão perante o Tribunal de Contas.

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Q100080

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100080 Direito Administrativo

A atividade do magistrado abrange a prática dos seguintes atos, EXCETO

A

implemento do Juizado de Conciliação.

B

correição anual nos cartórios dos serviços extrajudiciais, delegacias e presídios.

C

fiscalização do pagamento de impostos, taxas, custas e emolumentos nos processos em que funciona.

D

correição extraordinária dos serviços do foro judicial.

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Q100079

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100079 Direito Administrativo

Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração.

Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:

A

o Preâmbulo da Constituição de l988 influi no controle de legalidade do ato da Administração.

B

o controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário restou restringido em face do teor do Preâmbulo da Constituição de l988.

C

o Ato Administrativo que ofenda o teor do Preâmbulo da Constituição de l988, repleto de valores, não se sujeita a declaração judicial que o invalide.

D

o ato Administrativo somente se submete às normas positivas e princípios explícitos na Constituição.

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Q83878

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83878 Direito Administrativo

Em tema de controle da Administração Pública, é falso afirmar:

A

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União;

B

No regime da Lei nº 11.417/06, do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação;

C

Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública;

D

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

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Q38447

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |

Q38447 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dos
atos da administração.

A jusridição constitucional atribuída ao STF tem também uma dimensão política, o que permite ao tribunal exercer controle judicial em tema de implementação de políticas públicas quando configurada hipótese de abusividade governamental.

Certo

Errado

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Q26568

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |

Q26568 Direito Administrativo

Texto associado

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

No exercício da fiscalização e do controle dos serviços públicos prestados por concessionários e permissionários, a administração pública terá acesso aos dados relativos a administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros das permissionárias e concessionárias.

Certo

Errado

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Q5183

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5183 Direito Administrativo

Em relação ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que

A

a revogação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-nunc.

B

a anulação do ato administrativo legal e eficaz compete apenas à Administração Pública e produzirá efeito ex-tunc.

C

a revogação pode ser declarada tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.

D

a existência de ilegalidade sempre é pressuposto da revogação do ato administrativo.

E

não pode ser anulado o ato administrativo com vício de legalidade, caso já tenha o mesmo produzido efeito.

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Q5143

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5143 Direito Administrativo

A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, considere:

I. O ato administrativo que contém vício de legalidade poderá ser anulado pela Administração Pública, desde que haja presente interesse público.
II. Cabe à Administração Pública revogar ato administrativo, com retroação dos efeitos ex-nunc.
III. A legalidade é o único aspecto a ser controlado pelo Poder Judiciário ao apreciar ato administrativo.
IV. Compete também ao Judiciário a anulação do ato administrativo, com retroação dos efeitos ex-tunc.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

Q3840

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3840 Direito Administrativo

O controle legislativo da Administração pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam:

A

convocação de autoridades; ação popular; ação civil pública; reclamação administrativa; e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

B

pedido de informação; direito de petição; pedido de reconsideração; ação popular e mandado de segurança.

C

Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação; convocação de autoridades; e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

D

Comissão Parlamentar de Inquérito; pedido de informação; pedido de reconsideração; habeas data; e interdito proibitório.

E

ação civil pública; habeas data; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; reclamação administrativa; e direito de petição.

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Q2911248

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2911248 Direito Administrativo

Em relação aos controles interno e externo, na Administração Pública, é correto afirmar que

A

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.

B

o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

C

a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.

D

os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

E

o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.

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Q2896324

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Contador |

Q2896324 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contêm a transcrição correta dos artigos da Lei 8.666/93.

A

Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, incluir-se-á o dia do inicio e excluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

B

Art. 112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento.

C

Art. 115. Os órgãos da administração não poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, pois deve observar os disposições desta Lei

D

Art. 119. As sociedades de economia mista, as empresas e fundações públicas e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior.

E

Art. 123. Em suas licitações e Contratações administrativas, as repartições sediadas no exterior observarão as peculiaridades e leis locais e não aplicarão os princípios básicos desta lei.

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Q2894071

Ano: 2006 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MS Prova: FGV - 2006 - SERC-MS - Agente de Tributos - prova 1 |

Q2894071 Direito Administrativo

A auto-executoriedade dos atos administrativos:

A

sujeita-se ao controle judicial.

B

aplica-se a todos os casos.

C

não pode contrariar interesse particular.

D

depende de homologação prévia pelo Ministério Público.

E

nem sempre visa ao interesse público

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Q2096620

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |

Q2096620 Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subseqüente.

O controle da administração pública somente poderá ser exercido externamente ao órgão executor.

Certo

Errado

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Q1645826

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645826 Direito Administrativo

A Assembléia Legislativa, no exercício de sua atípica função administrativa, ao aplicar, de ofício, “resolução” por ela anteriormente editada, atua em conformidade com

A

o princípio da reserva legal.

B

o princípio da legalidade.

C

seu poder de revisão.

D

seu poder regulamentar.

E

o princípio da autotutela.

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Questões de Concurso Sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo

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