Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 5.041 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Auditoria
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro de Telecomunicações |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Eletricista |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Aeroespacial |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Finanças |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Marketing |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Comercial |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Estatística |
Q1877953
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877528
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito
administrativo e nas normas que o regem.
Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato
celebrado com o poder público, mas mera expectativa de
direito, uma vez que a decisão sobre a prorrogação do ajuste
está inserida no âmbito da discricionariedade da
administração pública.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877468
Direito Administrativo
Uma empresa contratada pela administração para a construção de uma edificação atrasou a execução da obra em dois meses;
como justificativa, alegou que suas subcontratadas não executaram os serviços conforme a produtividade planejada inicialmente.
Nessa situação hipotética, a fiscalização
Nessa situação hipotética, a fiscalização
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877467
Direito Administrativo
O contrato de uma obra pública, com prazo de execução
de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base
do primeiro reajuste.
Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido pagamento
Nessa situação hipotética, quanto ao reajustamento, o fiscal do contrato poderá realizar o devido pagamento
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |
Q1877464
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico
autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na
planilha orçamentária do contrato, sendo esse serviço realizado
antes do necessário aditivo contratual.
Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é
Nessa situação hipotética, para sanar essa irregularidade, o procedimento adequado que deve ser adotado pelo gestor é
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875553
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, sobre contrato
administrativo, analisar os itens abaixo:
I. O “fato da Administração” não pode provocar uma suspensão da execução do contrato nem pode levar a sua paralisação definitiva, o que não torna escusável o descumprimento do contrato pelo contratado.
II. O “fato da Administração” distingue-se do “fato do príncipe”, pois, enquanto o primeiro se relaciona diretamente com o contrato, o segundo é praticado pela autoridade, não como “parte” no contrato, mas como autoridade pública que, como tal, acaba por praticar um ato que, reflexamente, repercute sobre o contrato.
I. O “fato da Administração” não pode provocar uma suspensão da execução do contrato nem pode levar a sua paralisação definitiva, o que não torna escusável o descumprimento do contrato pelo contratado.
II. O “fato da Administração” distingue-se do “fato do príncipe”, pois, enquanto o primeiro se relaciona diretamente com o contrato, o segundo é praticado pela autoridade, não como “parte” no contrato, mas como autoridade pública que, como tal, acaba por praticar um ato que, reflexamente, repercute sobre o contrato.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875550
Direito Administrativo
De acordo com MEIRELLES, sobre contrato
administrativo, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todo contrato administrativo possui cláusulas ____________ que não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer, com certeza jurídica, os direitos e as obrigações de cada uma das partes. _______________________________ devem constar necessariamente do edital para serem reproduzidas(os) no contrato, contemplando os prazos, o cronograma de desembolso, o critério de atualização financeira dos valores, as compensações financeiras por eventuais atrasos ou antecipações e a exigência de seguros, quando for o caso.
Todo contrato administrativo possui cláusulas ____________ que não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer, com certeza jurídica, os direitos e as obrigações de cada uma das partes. _______________________________ devem constar necessariamente do edital para serem reproduzidas(os) no contrato, contemplando os prazos, o cronograma de desembolso, o critério de atualização financeira dos valores, as compensações financeiras por eventuais atrasos ou antecipações e a exigência de seguros, quando for o caso.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875540
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A extinção do contrato administrativo é o término do vínculo obrigacional existente entre a administração e o particular contratado. A extinção pela conclusão do objeto do contrato pelo término do prazo, como, por exemplo, um contrato de fornecimento de merenda escolar pelo prazo de um ano, é uma forma ordinária de extinção, onde houve uma situação de inadimplemento por parte do contratado.
( ) A regra geral é haver um recebimento provisório e um recebimento definitivo. Apenas com o recebimento definitivo que a administração efetivamente confirma que o objeto do contrato foi executado conforme suas especificações. De todo modo, mesmo com o recebimento definitivo, deve ficar claro que o contratado responde pelo objeto do contrato.
( ) A extinção do contrato administrativo é o término do vínculo obrigacional existente entre a administração e o particular contratado. A extinção pela conclusão do objeto do contrato pelo término do prazo, como, por exemplo, um contrato de fornecimento de merenda escolar pelo prazo de um ano, é uma forma ordinária de extinção, onde houve uma situação de inadimplemento por parte do contratado.
( ) A regra geral é haver um recebimento provisório e um recebimento definitivo. Apenas com o recebimento definitivo que a administração efetivamente confirma que o objeto do contrato foi executado conforme suas especificações. De todo modo, mesmo com o recebimento definitivo, deve ficar claro que o contratado responde pelo objeto do contrato.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Administrador |
Q1872537
Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial
do contrato, garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes
sanções:
I. Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do contratado.
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
Quais estão corretas?
I. Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do contratado.
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871593
Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte.
Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.
Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auditor Fiscal - Edital nº 001 |
Q1871097
Direito Administrativo
Um dos aspectos dos contratos administrativos é a exigência de diferentes modalidades de garantia, ficando a critério do contratado optar por uma delas.
As modalidades de garantia previstas são:
1. Seguro garantia.
2. Debentures conversíveis em ações.
3. Bens imóveis.
4. Fiança bancária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15 |
Q1869472
Direito Administrativo
Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, são necessárias, em todo
contrato, cláusulas que estabeleçam determinados
requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um
desses requisitos.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Técnico de Gestão em Saúde |
Q1865084
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas
justificativas, somente, no seguinte caso:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859911
Direito Administrativo
Leia as alternativas abaixo baseadas na Lei das
Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993, analisando-as e
assinalando a sequência correta:
I. Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
II. Considera-se seguro-garantia o seguro que garante fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
III. Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos meios especificados pela empresa contratada.
IV. Considera-se execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
A sequência correta é:
I. Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
II. Considera-se seguro-garantia o seguro que garante fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
III. Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos meios especificados pela empresa contratada.
IV. Considera-se execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Ceres - GO
Provas:
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social
|
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fisioterapeuta |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fonoaudiólogo |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nutricionista |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Odontólogo |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Clínico |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Escolar |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4175605
Direito Administrativo
O combate à corrupção e à improbidade administrativa de forma preventiva e repressiva é um imperativo para o
exercício da democracia e melhor convivência social, havendo previsão legal em diversos instrumentos jurídicos
para seu exercício, destacando-se:
Ano: 2021
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Ceres - GO
Provas:
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Assistente Social
|
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Enfermeiro |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fisioterapeuta |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Fonoaudiólogo |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Médico Perito |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nutricionista |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Odontólogo |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Clínico |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Psicólogo Escolar |
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Terapeuta Ocupacional |
Q4175604
Direito Administrativo
Determinado cidadão foi servidor público e, enquanto desempenhava a função no serviço público, buscou meios
para se valer do cargo para a obtenção de vantagens pessoais para si e para seus amigos. Quase no fim do
processo de apuração, tal cidadão faleceu repentinamente, o que não impediu que se apurasse que sua conduta
lesou o patrimônio público e que se determinasse a devolução de valores ao erário. Nesse caso tal devolução
deverá ocorrer pelo:
Q4066918
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, assinale a
alternativa CORRETA:
Q4043185
Direito Administrativo
Os prazos de início de etapas de execução, de
conclusão e de entrega admitem prorrogação,
mantidas as demais cláusulas do contrato e
assegurada a manutenção de seu equilíbrio
econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos
seguintes motivos, devidamente autuados em
processo, EXCETO:
Q4043183
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |
Q3263082
Direito Administrativo
Sobre os tipos de instrumentos jurídicos referentes a convênio, contrato, acordo ou termo de cooperação e protocolo de intenções, analise as afirmativas a seguir.
I. Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, pois são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor).
II. O acordo de cooperação contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada, cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
III. No contrato é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre no convênio, que se trata de uma obrigação das partes, as quais poderão receber sérias sanções na hipótese de rescisão.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, pois são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor).
II. O acordo de cooperação contempla intenções almejadas no âmbito da cooperação pactuada, cuja articulação ainda não evoluiu para atribuições plenamente definíveis em acordo.
III. No contrato é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre no convênio, que se trata de uma obrigação das partes, as quais poderão receber sérias sanções na hipótese de rescisão.
Está correto o que se afirma apenas em
Conheça nossos planos