“Toda vez que o Estado-Administração firma compromiss...
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Ano: 2021
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral
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PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral |
PR-4 UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário |
Q1878201
Direito Administrativo
“Toda vez que o Estado-Administração firma
compromissos recíprocos com terceiros, celebra um
contrato. São esses contratos que se convencionou
denominar de contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que a Administração Pública figura num dos polos da relação contratual.
De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
De qualquer modo, o substrato básico dos contratos é o acordo de vontades com objetivo determinado, pelo qual as pessoas de comprometem a honrar as obrigações ajustadas.”
CARVALHO FILHO, 2019, p. 179.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que: