Questões de Concurso
Sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 925 questões
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Contratações Públicas |
Q4378185
Direito Administrativo
Na instrução de determinado processo de contratação
direta, foram apresentadas a razão da escolha do
contratado e a justificativa de preço. O setor responsável,
entretanto, deixou de demonstrar a compatibilidade da
previsão de recursos orçamentários com o compromisso a
ser assumido, sob o argumento de que essa exigência seria
própria dos procedimentos licitatórios. À luz da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SENAR - GO
Prova:
Ibest - 2026 - SENAR - GO - Assistente 2 - Assistente Administrativo 2 |
Q4377941
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é inexigível quando
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Administrador
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Arquiteto |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tecnólogo em Gestão Pública |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Contador |
Q4376779
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), sobre os casos de dispensa de
licitação, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Técnico Administrativo |
Q4376654
Direito Administrativo
Na fase preparatória de determinada contratação, a
Administração verificou que o objeto pretendido somente
poderia ser fornecido por determinada empresa,
circunstância cuja exclusividade poderia ser comprovada
de forma idônea. Um integrante da equipe afirmou que a
Administração deveria realizar pregão, ainda que houvesse
efetiva inviabilidade de competição, pois a contratação
direta somente seria admitida quando o valor estivesse
abaixo dos limites legais de dispensa. À luz da Lei nº
14.133/2021, essa afirmação:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Tesoureiro |
Q4376258
Direito Administrativo
Determinado município, com população de
35.000 habitantes, celebrou contrato administrativo
decorrente de contratação direta. Após a assinatura,
transcorreram 12 dias úteis sem que o contrato fosse
divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP).
Considere que a contagem foi regularmente realizada e que não se trata de contratação em caso de urgência.
Com base no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Considere que a contagem foi regularmente realizada e que não se trata de contratação em caso de urgência.
Com base no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Santa Margarida - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |
Q4376198
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, sobre a
contratação direta e fiscalização contratual, podemos
afirmar, exceto que:
Q4375162
Direito Administrativo
Em razão do aumento do número de casos envolvendo crimes cibernéticos, em especial contra pessoas idosas e vulneráveis, o Estado Alfa constatou ser necessária a instituição de uma nova Delegacia de Polícia.
Registre-se que, após a realização de complexo estudo, concluiu-se que o imóvel privado XPTO é o mais adequado para sediar a unidade policial, tornando necessária a sua escolha, em razão das suas características de instalações e de localização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a locação do imóvel XPTO por parte do Estado Alfa
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Administrativa |
Q4370445
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.
A inexigibilidade de licitação, como situação excepcional, fundamenta-se na inviabilidade burocrática decorrente de regras administrativas de elevada complexidade e de difícil execução.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cianorte - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cianorte - PR - Assistente de Licitação |
Q4370223
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplina as hipóteses de contratação direta pela Administração Pública, dentre elas a inexigibilidade de licitação. Então, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição.
II. A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, poderá caracterizar hipótese de inexigibilidade de licitação, observados os requisitos legais.
III. O treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal constituem exemplos de serviços técnicos especializados que poderão ser contratados por inexigibilidade de licitação, quando atendidos os pressupostos legais.
IV. A inexigibilidade de licitação poderá ser utilizada sempre que a Administração considerar determinado fornecedor mais conveniente, independentemente da inviabilidade de competição.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357816
Direito Administrativo
Um gestor municipal foi surpreendido por uma situação emergencial que exige a adoção de providências imediatas para
evitar prejuízos à continuidade de um serviço público essencial. Diante da urgência do caso e da necessidade de realizar uma
contratação em curto espaço de tempo,surgiu a dúvida acerca da possibilidade de utilização da dispensa de licitação prevista
no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Antes de iniciar o procedimento, o gestor decidiu analisar quais requisitos e
cautelas devem ser observados para que a contratação seja juridicamente válida e compatível com o regime excepcional
estabelecido pela Nova Lei de Licitações. Acerca da temática, analise as afirmativas a seguir.
I. É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
III. Considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, devendo ser observados os valores praticados pelo mercado na forma da pesquisa de preços prevista na Lei de Licitações e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inciso VIII, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
III. Considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, devendo ser observados os valores praticados pelo mercado na forma da pesquisa de preços prevista na Lei de Licitações e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Provas:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista de Informática - Segurança e Redes
|
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352282
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que institui normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, disciplina as hipóteses de contratação direta, os requisitos procedimentais aplicáveis e as responsabilidades decorrentes da inobservância
dessas regras. À luz desse regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
II. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá subsidiariamente, juntamente com o contratado, pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
III. A licitação é dispensável quando a contratação mantiver todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, quando se verificar que naquela licitação não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas.
IV. Nas contratações diretas por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida na legislação, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
À luz da legislação mencionada, está correto o que se afirma apenas em
I. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
II. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá subsidiariamente, juntamente com o contratado, pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
III. A licitação é dispensável quando a contratação mantiver todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos, quando se verificar que naquela licitação não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas.
IV. Nas contratações diretas por dispensa, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida na legislação, o contratado deverá comprovar previamente que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
À luz da legislação mencionada, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351612
Direito Administrativo
Sobre a contratação por inexigibilidade para serviços
técnicos especializados, assinale a alternativa correta,
exclusivamente prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351611
Direito Administrativo
Nos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à
formalização da contratação direta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351609
Direito Administrativo
Com base exclusiva no texto da Lei Federal nº 14.133/2021,
sobre a dispensa de licitação em razão do valor e sua relação
com o planejamento das contratações, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351608
Direito Administrativo
Sobre a inexigibilidade de licitação e sua formalização
no processo administrativo, conforme assevera a Lei Federal
nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351601
Direito Administrativo
A partir da disciplina legal dos processos licitatórios, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
CamboriúPrev - SC
Prova:
IDECAN - 2026 - CamboriúPrev - SC - Agente de Contratação |
Q4351597
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 declara que, em determinadas
contratações previstas no art. 74 (inexigibilidade), devem ser
observados, corretamente, requisitos legais específicos, dentre
os quais podemos destacar corretamente apenas o que se
afirma em:
Q4349549
Direito Administrativo
O Município de Sigma instaurou regular certame licitatório para a
aquisição de equipamentos de informática padronizados.
Encerrada a fase de lances, verificou-se que não surgiram
licitantes interessados. Quatro meses após esse desfecho,
verificada a demonstração de vantajosidade e mantendo
integralmente todas as condições estipuladas no edital original, a
autoridade competente decidiu contratar de forma direta a
sociedade empresária Ômega para o fornecimento dos aparelhos.
Em momento concomitante, o mesmo ente federativo precisou contratar um escritório de advocacia para atuar em um complexo litígio internacional. Para essa missão, a administração contratou diretamente o jurista Aristóteles. O respectivo processo administrativo demonstrou tratar-se de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, atestando, ainda, a notória especialização do profissional por meio de seu desempenho anterior e publicações na área.
Sobre a fundamentação jurídica dos referidos ajustes, considerando a disciplina legal acerca das contratações diretas instituída pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Em momento concomitante, o mesmo ente federativo precisou contratar um escritório de advocacia para atuar em um complexo litígio internacional. Para essa missão, a administração contratou diretamente o jurista Aristóteles. O respectivo processo administrativo demonstrou tratar-se de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, atestando, ainda, a notória especialização do profissional por meio de seu desempenho anterior e publicações na área.
Sobre a fundamentação jurídica dos referidos ajustes, considerando a disciplina legal acerca das contratações diretas instituída pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |
Q4349359
Direito Administrativo
Texto associado
À luz da Lei n.º 14.133/2021 e das demais normas regulamentadoras da licitação pública, julgue o item a seguir, acerca de licitações,
compras e contratos administrativos.
A realização de pesquisa de preço é obrigatória para as licitações realizadas nas modalidades pregão e concorrência, assim como
para as contratações diretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 01 |
Q4345474
Direito Administrativo
Um município pretende contratar um artista consagrado pela crítica especializada para as festividades locais, no valor de R$ 300.000,00. O setor jurídico analisa a contratação direta.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta nesse caso configura:
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