Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 1.472 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Administrador |
Q3007231
Direito Administrativo
O documento necessário para a contratação de bens e serviços,
que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a
definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o
prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua
prorrogação, é denominado
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Administrador |
Q3007228
Direito Administrativo
O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços,
que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,
com o objetivo de proporcionar economia à contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com
base em percentual da economia gerada, é denominado contrato de
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador - PROVA ANULADA |
Q2582606
Direito Administrativo
Análise as afirmativas a seguir no que diz respeito às espécies do contrato administrativo.
I. Contratos que visam à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.
II. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.
III. Contratos que têm, por objeto, a delegação da execução do serviço público a pessoa privada.
As afirmativas referem-se, respectivamente, aos contratos de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Auxiliar Administrativo |
Q2568519
Direito Administrativo
É um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto quando houver exceções de dispensa e inexigibilidade. Qual opção identifica corretamente este
contrato?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564238
Direito Administrativo
Instado a se manifestar acerca de contratos atinentes a compras
a serem realizadas por determinada unidade gestora da
Administração, notadamente sobre o planejamento,
possibilidade de fracionamento de despesa e viabilidade de
contratação direta em razão do valor, o agente da contratação
Lucrécio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, esclareceu
corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
|
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2564220
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como auditor de controle
externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, para fins de
elaboração de certos contratos administrativos, Ednardo foi
instado a se manifestar acerca da existência de discricionariedade
quanto à previsão de matriz de alocação de riscos entre
contratante e contratado nos respectivos editais.
Nesse contexto, diante do disposto na Lei nº 14.133/2021, Ednardo respondeu corretamente que
Nesse contexto, diante do disposto na Lei nº 14.133/2021, Ednardo respondeu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Agente Administrativo |
Q2540182
Direito Administrativo
A nova lei de licitações determina nos
casos em que são imprescindíveis a
formalização de contrato entre o ente público
e o vencedor da licitação. Qual o nome do
contrato que é previsto nessa lei?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523869
Direito Administrativo
Ressalvados os casos especificados na legislação,
obras, serviços, compras e alienações serão contratados
mediante processo de
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Recepcionista |
Q2511162
Direito Administrativo
Como é estabelecida a natureza de um contrato
administrativo:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Recepcionista |
Q2511161
Direito Administrativo
Indique a principal diferença entre os contratos
administrativos e os contratos semipúblicos:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Recepcionista |
Q2511159
Direito Administrativo
O que caracteriza um contrato administrativo:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Agente Administrativo |
Q2474955
Direito Administrativo
Contrato administrativo é o ajuste que a
Administração Pública, agindo com
supremacia e prerrogativas públicas, celebra
com o particular para a realização dos objetos
de interesse público, nas condições fixadas
sobre a própria Administração. Sobre as
características do contrato administrativo,
considerando V (verdadeiro) F (falso), analise
as sentenças:
( ) Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.
( ) Nos termos da Lei 8.666/1993, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), feitas em regime de adiantamento.
( ) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua celebração, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei 8.666/1993 e às cláusulas contratuais.
( ) Nas situações de inexigibilidade de licitação e na maioria das hipóteses de dispensa é exigida, também, para a eficácia desses atos de inexigibilidade ou dispensa, a ratificação pela autoridade superior e publicação na imprensa oficial.
( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação (Lei 8.666/1993).
( ) No intuito de assegurar a publicidade dos contratos administrativos, dispõe a lei que é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada.
Após a análise das sentenças, a sequência respectivamente é:
( ) Na quase totalidade dos casos, os contratos administrativos devem ser formais e escritos.
( ) Nos termos da Lei 8.666/1993, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), feitas em regime de adiantamento.
( ) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua celebração, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei 8.666/1993 e às cláusulas contratuais.
( ) Nas situações de inexigibilidade de licitação e na maioria das hipóteses de dispensa é exigida, também, para a eficácia desses atos de inexigibilidade ou dispensa, a ratificação pela autoridade superior e publicação na imprensa oficial.
( ) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação (Lei 8.666/1993).
( ) No intuito de assegurar a publicidade dos contratos administrativos, dispõe a lei que é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada.
Após a análise das sentenças, a sequência respectivamente é:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469788
Direito Administrativo
Cláusula contratual definidora de riscos e de
responsabilidades entre as partes e
caracterizadora do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, em termos de
ônus financeiro decorrente de eventos
supervenientes à contratação, contendo, no
mínimo, as informações listadas na lei. Trata-se
de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466093
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto no
11.531/2023, quando não
dispuserem de capacidade técnica e operacional para a
celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as
entidades da administração pública federal poderão contratar
para atuar como mandatárias, em nome da União, na
operacionalização dos contratos de repasse,
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2446538
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser
fundamentada em situações excepcionais, tais como
sérias anomalias de mercado ou eventos de força maior,
que alterem drasticamente as bases do contrato
administrativo, não sendo justificável por meras
variações de mercado previsíveis, assegurando a
integridade do planejamento orçamentário e a
continuidade dos serviços públicos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna |
Q2407368
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Na relação jurídico-administrativa, a Administração
Pública está em posição de igualdade com os
particulares, especialmente na elaboração de contratos
administrativos, onde não há hierarquia nem cláusulas
exorbitantes.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388616
Direito Administrativo
Contratos administrativos são celebrados para a
prestação de serviços, aquisição de bens ou realização
de obras, seguindo normas e regulamentações
específicas. Assinale a alternativa que contém uma
cláusula obrigatória nos contratos administrativos
celebrados pela Administração Pública:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387451
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, firmados entre a Administração Pública e entidades privadas, são utilizados
para formalizar as contratações públicas. Contudo, nas aquisições de entrega imediata, eles podem ser
substituídos por outros instrumentos. De acordo com a Lei 14.133/2021, entrega imediata é aquela que
terá prazo de entrega de até
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |
Q2360837
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
II. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
II. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinco por cento do valor do contrato.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2360712
Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da publicação de um edital de licitação para promover uma permissão de serviço público, Bonifácio decidiu pesquisar o assunto, vindo a concluir corretamente, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a natureza jurídica de tal modalidade de delegação é de
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