Cinco dias úteis.

Quinze dias úteis.

Trinta dias corridos.

Dez dias úteis.

Vinte dias corridos.

o regime de execução ou a forma de fornecimento.

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

a legislação aplicável à execução do contrato.

declaração do foro da sede da Administração como o competente para dirimir qualquer questão contratual, mesmo nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior.

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

na contratação de fornecimento ou suprimento de gás natural com concessionário, segundo as normas da legislação específica.

para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas com profissionais ou empresas de notória especialização.

para a contratação de defesa de causas judiciais ou administrativas.

para a contratação de restauração de obras-de-arte e bens de valor histórico.

O contratado não é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas custas, as partes do objeto contratado que apresentem defeitos ou incorreções resultantes de falhas na execução ou dos materiais empregados.

A Administração Pública é sempre a responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

A publicação resumida do contrato na imprensa oficial é condição indispensável para que o contrato possa valer entre as partes e deve ser providenciada pelo contratado até um mês após a sua assinatura.

O instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nos casos de licitação dispensada.

o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados.

os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

os produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.