O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratant...

Bom, não é bem o inciso X do art. 6 que define contratante, é o inciso XIV:

XIV-  Contratante: é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Questão confusa;

Art 6º - X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
e Art. 6º - XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual; Questão estranha mesmo.
--> fui procurar no site da cesgranrio( me prestei..rss)

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O Inciso X, do artigo 6o, da Lei 8.666/93 define contratante como

(A) pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.

(B) garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

(C) execução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.

(D) órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

(E) figura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos

relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

A FUNDAÇÃO CESGRANRIO comunica que foram recebidos 2.056 recursos referentes às provas aplicadas no dia 19/10/2008, os quais foram devidamente encaminhados às Bancas Examinadoras. Após análise das argumentações apresentadas, todos os recursos foram indeferidos, por terem sido considerados improcedentes. Sendo assim, está mantido o gabarito originalmente apresentado.

Gabarito letra D.

 

Em que pese existir um erro de digitação já que o inciso correto é o XIV, mas isso não é suficiente para invalidar a questão. 

Agora sinceramente, exigir a literalidade da lei é falta de criatividade.

 

a) Contratado

b) contratado

c) contratado

d) Contratante

e) Comissão de Licitação

Banca ridícula, erra o inciso e não anula a questão!!!

Apesar do inciso estar errado a questão não é difícil, basta analisar as outras alternativas.

lei 8666. art. 8º

XIV - Contratante - é o órgão/entidade signatária do instrumento contratual;

XV - Contratado - a PF ou PJ signatária de contrato com a Administração Pública;

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes às definições previstas em tal lei.

Dispõem os incisos I, VI, XIV, XV e XVI, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

(...)

VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

(...)

XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes."

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, conclui-se que, nos termos do inciso XIV, do artigo 6º, da lei 8.666 de 1993, esta define contratante como "órgão ou entidade signatária do instrumento contratual."

Gabarito: letra "d".