Administração contratada.

Empreitada por preço global.

Empreitada por preço unitário.

Empreitada por preço integral.

Empreitada por preço global e empreitada por preço integral.

Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante".

Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho.

Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei.

Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante".

A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato.

esse tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, não se aplica às contratações realizadas pelas agências reguladoras.

a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, qualquer que seja o objeto licitado.

em qualquer licitação, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, como regra geral, é vedada a subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Tarefa é o regime de execução indireta mediante o qual se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

As atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato administrativo, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração contratual, podem ser registradas por simples apostila e dispensam a celebração de aditamento.

O pregão na forma eletrônica não se aplica, no âmbito da União, às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

Na modalidade de licitação denominada pregão, o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

exigência, em alguns casos, da comprovação de regularidade fiscal apenas no momento da contratação, e não como condição para participar da licitação.

preferência de contratação assegurada, nas licitações do tipo menor preço, como critério de desempate.

exclusividade na participação de processos licitatórios nos casos em que o valor das contratações não exceda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

possibilidade de se exigir sua subcontratação, nos casos em que empresas de maior porte se sagrem vencedoras do processo licitatório.

contratação assegurada, na modalidade de concorrência, quando o processo licitatório tiver por objeto a aquisição de serviços voltados à inovação tecnológica.

somente no Diário Oficial da União

somente em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município

a publicação do edital é dispensada, devendo o edital ser afixado em todos os Órgãos Públicos Federais existentes no Município.

no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município

nos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto na Lei nº 8.666, de 1993, para a realização de concorrência (R$ 1.500.000,00), é obrigatória a realização de audiência pública.

Os serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n.º 8.666, de 1993, são exemplificativos e não taxativos.

A Lei nº 8.666, de 1993, permite a participação de empresa em consórcio nas licitações, podendo, inclusive, a empresa consorciada participar, no mesmo certame, isoladamente.

Serviços de publicidade e divulgação somente poderão ser contratados diretamente se os profissionais se enquadrarem na definição legal de notória especialização.

dez vezes o valor estabelecido para concorrência pública.

quinze vezes o valor estabelecido para tomada de preços.

vinte vezes o valor estabelecido para tomada de preços.

vinte e cinco vezes o valor estabelecido para concorrência.

cinquenta vezes o valor estabelecido para convite.

administração contratada.

empreitada por preço unitário.

tarefa.

empreitada integral.

empreitada por preço global.

nas concorrências de âmbito internacional, o licitante brasileiro poderá cotar em moeda estrangeira, se assim for permitido ao licitante estrangeiro.

em igualdade de condições, como critério de desempate, os bens produzidos por empresa brasileira têm preferência sobre os bens produzidos no País.

a licitação pode ser sigilosa, desde que devidamente justificado.

para acompanhar o desenvolvimento da licitação deve o cidadão demonstrar legítimo interesse.

o princípio do julgamento objetivo não é expressamente previsto na Lei de Licitações.