Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso - Página 7

Q2096349

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096349 Direito Administrativo

A concessionária Gama, após sagrar-se vencedora em licitação, assinou contrato de concessão para prestação do serviço público de manutenção, recuperação e melhoria de determinada rodovia do poder concedente Delta. A autarquia municipal Ômega, que presta os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, necessita realizar obra para implantação de rede coletora de esgoto, que passaria pela faixa de domínio na citada rodovia, de maneira a levar saneamento básico à área onde se situa importante Universidade pública do ente Delta. No entanto, a concessionária Gama está exigindo que a autarquia Ômega pague certo valor a título de preço público, pela ocupação temporária das faixas laterais da rodovia.
No caso em tela, em matéria de serviços públicos e bens públicos, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança promovida pela concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é

A

devida, porque, no atendimento às peculiaridades do serviço público, pode a concessionária Gama incluir outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.

B

devida, porque, no atendimento às peculiaridades do serviço público, pode a concessionária Gama exigir a cobrança de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão.

C

devida, porque, para assegurar a prestação do serviço público adequado, pode a concessionária Gama exigir dos usuários, incluindo outros concessionários, a cobrança de remuneração módica da faixa de domínio da rodovia a ser ocupada, observados os princípios da proporcionalidade e da eficiência.

D

indevida, pois, apesar de o bem cedido à concessionária Gama ser classificado como bem público de uso especial, a rodovia permanece afetada à destinação pública, razão pela qual se afigura ilegítimo exigir remuneração da autarquia Ômega pela sua utilização, devendo o valor ser repassado de forma difusa a todos os usuários do serviço, observado o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

E

indevida, pois, embora cedido à concessionária Gama, o bem público de uso comum do povo não se desnatura, permanecendo afetado à destinação pública, motivo pelo qual se afigura ilegítimo exigir remuneração pela sua utilização, quando voltada a viabilizar a execução de serviço público de saneamento básico prestado pela autarquia Ômega.

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Q2084191

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |

Q2084191 Direito Administrativo

O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste caso, referidos bens classificam-se como:

A

Privados.

B

Coletivos.

C

Dominicais.

D

De uso comum.

E

De uso especial.

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Q2079464

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |

Q2079464 Direito Administrativo

Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem:

A

Dominical.

B

De uso especial.

C

Da coletividade.

D

De uso comum do povo.

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Q2075919

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075919 Direito Administrativo

Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:

A

O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.

B

Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.

C

Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.

D

Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.

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Q2070190

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |

Q2070190 Direito Administrativo

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A

O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público é considerado bem de uso especial.

B

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

C

É vedado o uso remunerado ou retribuído de bem público de uso comum.

D

Os bens públicos de uso coletivo são considerados de uso especial, conforme a destinação que for dada na lei que o afetou.

E

Os bens públicos passíveis de aquisição por meio de usucapião deverão observar os prazos próprios previstos em legislação especial.

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Q2067598

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067598 Direito Administrativo

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma espécie de bem público.

A

Uso comum do povo

B

Uso especial

C

Dominicais

D

Usufruto

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Q4108487

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo I - Assistente de Contabilidade |

Q4108487 Direito Administrativo

Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas). Sobre bens públicos é incorreto afirmar:

A

São considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

B

Bens de uso comum do povo: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc.

C

Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços.

D

Com exceção dos bens de uso comum do povo, todos os demais bens públicos são incorporados ao patrimônio público para uma destinação. Essa destinação especial é chamada de afetação.

E

A Administração Pública pode, em vez de alienar, atribuir aos particulares o uso do bem público, sua gestão. Os instrumentos normais são autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.

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Q4086182

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |

Q4086182 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 98 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.
II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.
III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.
IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q2184482

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184482 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

A

tanto a afetação quanto a desafetação de bens públicos podem ser expressas (formais) ou tácitas (materiais), e quando formais devem respeitar o princípio da simetria e a hierarquia dos atos jurídicos.

B

a afetação e a desafetação podem decorrer da utilização ou não de determinado bem público pelos administrados.

C

a partir da nova Lei de Licitações, o leilão se torna a modalidade de licitação a ser utilizada exclusivamente na alienação de bens imóveis da Administração Pública.

D

para a alienação de bens públicos imóveis é necessário somente que haja a desafetação, justificativa ou motivação, avaliação prévia e licitação.

E

a concessão de direito real de uso é o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública concede o uso privativo de bens públicos, obrigatoriamente de forma remunerada, por tempo indeterminado.

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Q2169009

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q2169009 Direito Administrativo

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Afetação é a preposição de um bem a um dado destino categorial de uso comum ou especial, assim como desafetação é sua retirada do referido destino; nesse sentido, temos que os de natureza dominical, são bens não afetados a qualquer destino público

B

A afetação ao uso comum tanto pode provir do destino natural do bem, como ocorre com os mares, rios, ruas, estradas, praças, quanto por lei ou por ato administrativo que determine a aplicação de um bem dominical ou de uso especial ao uso público

C

A desafetação dos bens de uso comum, isto é, seu trespasse para o uso especial ou sua conversão em bens meramente dominicais, depende de ato do Poder Judiciário, mediante específica provocação; isso porque, somente um ato judicial, como a sentença, pode ulteriormente contrariar o destino natural que tais bens adquiriram ou habilitar o Poder Executivo a fazê-lo

D

A desafetação de bem de uso especial, trespassando-o para a classe dos dominicais, depende de lei ou de ato do próprio Executivo; o que tal Poder não pode fazer sem autorização legislativa é desativar o próprio serviço instituído por lei e que nele se prestava

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Q2040657

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Patrimonial |

Q2040657 Direito Administrativo

Bens Públicos podem ser divididos em Bem Público de uso comum, de uso especial ou dominicais. Identifique a alternativa que apresenta um exemplo de Bem Público de uso comum:

A

Praias.

B

Prédios comerciais.

C

Casas residenciais.

D

Hospitais Públicos.

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Q2026855

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |

Q2026855 Direito Administrativo

Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça pública desaparecer, em razão de projeto urbanístico, para dar lugar a uma rua e a um terreno público sem utilização, tem-se a incidência do instituto da

A

afetação parcial, visto que o bem que era de uso especial se converteu, parte, em outro bem de uso especial e, parte, em bem de uso comum do povo, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

B

desafetação integral, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem dominical e, parte, em outro bem de uso especial, além do que a parte do bem que não tinha finalidade pública passou a se integralizar a esse fim.

C

desafetação parcial, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem dominical e, parte, em outro bem de uso comum do povo, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

D

afetação integral, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em outro bem de uso comum do povo e, parte, em bem de uso especial, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

E

desafetação parcial, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem de uso especial e, parte, em bem dominical, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

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Q1938104

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938104 Direito Administrativo

A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos, é conhecida como a corrente

A

publicista.

B

inclusivista.

C

exclusivista.

D

mista.

E

patrimonialista.

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Q1909524

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |

Q1909524 Direito Administrativo

A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, existem cinco classificações distintas, ____________________ podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

bens de uso especial

B

bens dominiais/dominicais

C

bens de uso comum do povo

D

bens imóveis em andamento

E

demais bens móveis

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Q1897691

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Rio Acima - MG Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Analista Legislativo |

Q1897691 Direito Administrativo

Existem quatro categorias de bens, nomeadamente os semipúblicos, privados, públicos e recursos comuns. Esta classificação é constituída prioritariamente por duas propriedades, a excluibilidade e a rivalidade, incorporando-se eles nas correspondentes tipologias, consoante as possuam ou não.
Considerando a tipologia dos bens, é correto afirmar que os bens semipúblicos são aqueles que

A

podem ser oferecidos tanto pelo governo quanto pelo setor privado, sendo ofertados pelo Estado para tentar reduzir as desigualdades de acesso.

B

não podem ser compartilhados por todos e gera concorrência entre os indivíduos, pois o direito de propriedade não permite que todos tenham acesso a eles.

C

são oferecidos pelo governo, e seu consumo por um indivíduo não afeta seu acesso a outro indivíduo, podendo ser desfrutado por todos.

D

são possuídos e compartilhados por uma comunidade de indivíduos, tais como florestas, rios e atmosfera.

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Q1895512

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SSP-AM Prova: FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior |

Q1895512 Direito Administrativo

Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado Gama é um bem

A

de uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.

B

de uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.

C

dominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.

D

afetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.

E

desafetado, porque tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual lotar os servidores públicos em cada setor do órgão.

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Q1892534

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892534 Direito Administrativo

São bens públicos os

A

bens de uso comum do povo destinados à realização das atividades da administração pública e que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação.

B

bens dominicais destinados à utilização de todos os membros da sociedade, como edifícios públicos e universidades públicas.

C

bens de uso especial que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação, como logradouros públicos e estradas.

D

bens de uso especial destinados à consecução dos fins da administração pública, como os imóveis voltados à instalação de repartições públicas.

E

bens de uso comum do povo que compõem o patrimônio de qualquer dos entes federados, como objeto de direito pessoal ou real, tais quais rios e mares.

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Q1867960

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Ipiranga do Norte - MT Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |

Q1867960 Direito Administrativo

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à classificação dos bens públicos, quanto à disponibilidade, os bens públicos, os bens públicos classificam-se em bens indisponíveis por natureza, bens patrimoniais indisponíveis e bens patrimoniais disponíveis. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.

A

disponíveis | deve | disponíveis

B

disponíveis | não pode | indisponíveis

C

indisponíveis | deve | indisponíveis

D

indisponíveis | não pode | disponíveis

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Q2413178

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Auxiliar de Gestão |

Q2413178 Direito Administrativo

Marque a alternativa CORRETA que apresenta exemplo de um bem de uso especial na categoria de bens públicos:

A

Praça.

B

Rua.

C

Estrada.

D

Caixa (numerário).

E

Universidade.

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Q2411391

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: CRF-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Administrador |

Q2411391 Direito Administrativo

A desafetação de um bem público poderá ocorrer por, exceto:

A

fato jurídico.

B

ato administrativo.

C

ocupação por cidadãos.

D

lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

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