Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser classific...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre bens públicos, é correto afirmar que: 
• Sobre os bens públicos é correto afirmar:
• Conforme disposto no Artigo 5º da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal...
• O regime jurídico de direito público abrange a impenhorabilidade e a imprescritibilidade dos bens públicos, o que, em relação à Administração...
• Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados...