Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são...

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236451 Direito Administrativo

Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é correto afirmar que são bens públicos:

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e ruas.

os de uso especial, tais como praças, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

os de uso comum do povo, tais como prédios públicos.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como edifícios destinados a serviço da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

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Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são...

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