Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
Foram encontradas 353 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123626
Direito Administrativo
Considerando a classificação e os caracteres
jurídicos dos bens públicos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Auxiliar de Licitação |
Q4101188
Direito Administrativo
São bens públicos os de uso comum do povo,
os de uso especial e os dominicais. Assinale a
alternativa correta sobre os bens públicos.
Q4099472
Direito Administrativo
O patrimônio público é formado por bens de toda a
natureza e espécie que tenham interesse para a
Administração e para a comunidade administrada.
Portanto, bens públicos de acordo com Hely Lopes
Meirelles são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas,
imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e
ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades
estatais, autárquicas, fundacionais e empresas
governamentais. Esses bens podem ser classificados em
bens de uso comum do povo, bens de uso especial e
bens dominicais.
Em relação a essa classificação dos bens públicos leia as afirmações a seguir:
I. Os bens de uso comum do povo são os bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e que a Administração põe à disposição do público.
II. Os bens de uso especial são os locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, e fruição própria do povo.
III. Os bens dominicais são os bens que pertencem as pessoas jurídicas de Direito Público a que se tenha dado estrutura de Direito Privado.
IV. Os bens de uso especial têm uma finalidade pública permanente, tais como: edifícios das repartições públicas, os veículos da Administração etc.
Considerando as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação a essa classificação dos bens públicos leia as afirmações a seguir:
I. Os bens de uso comum do povo são os bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e que a Administração põe à disposição do público.
II. Os bens de uso especial são os locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, e fruição própria do povo.
III. Os bens dominicais são os bens que pertencem as pessoas jurídicas de Direito Público a que se tenha dado estrutura de Direito Privado.
IV. Os bens de uso especial têm uma finalidade pública permanente, tais como: edifícios das repartições públicas, os veículos da Administração etc.
Considerando as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q4088902
Direito Administrativo
O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a
empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano
pertencente ao ente público, destinado à instalação de um centro
cultural e comercial. O bem havia sido anteriormente usado
como prédio administrativo, mas encontrava-se desativado há
anos, sem destinação específica formalmente definida em lei.
Durante a execução contratual, a empresa Beta ofereceu o imóvel em garantia hipotecária a uma instituição financeira e celebrou contratos de locação com terceiros. Posteriormente, o Município editou lei afetando formalmente o imóvel à prestação de serviço público cultural e os credores da empresa Beta tentaram penhorar o imóvel para satisfação de dívidas privadas.
Diante da situação, à luz da disciplina dos bens públicos e sua circulação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Durante a execução contratual, a empresa Beta ofereceu o imóvel em garantia hipotecária a uma instituição financeira e celebrou contratos de locação com terceiros. Posteriormente, o Município editou lei afetando formalmente o imóvel à prestação de serviço público cultural e os credores da empresa Beta tentaram penhorar o imóvel para satisfação de dívidas privadas.
Diante da situação, à luz da disciplina dos bens públicos e sua circulação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070646
Direito Administrativo
De acordo com a regra geral, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Procurador Jurídico |
Q4048909
Direito Administrativo
Um Município é proprietário de um terreno
urbano onde funcionava uma antiga escola municipal,
desativada há cinco anos. O imóvel encontra-se cercado,
mas sem utilização atual pela Administração. Um cidadão
local ocupa uma pequena parcela da área há seis anos,
tendo construído uma moradia simples e realizado
melhorias, agindo com boa-fé e sem oposição do ente
público durante esse período. Recentemente, o Prefeito
editou um decreto desafetando o imóvel para que este
passe a integrar o patrimônio disponível do Município
(bens dominicais), com o intuito de aliená-lo para levantar
fundos. Diante da iminente alienação, o cidadão ingressa
com uma ação judicial pleiteando o reconhecimento da
usucapião constitucional urbana sobre a parcela ocupada.
De acordo com o Código Civil e a Constituição Federal, na
qualidade de Procurador Municipal, a tese jurídica
CORRETA a ser defendida é:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Mirante - BA
Provas:
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social
|
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente de Mecânico, Chefe de Oficina e Mecânico |
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente de Secretaria |
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Eletricista |
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico de Enfermagem (ESF) e (Plantão) |
ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |
Q4361072
Direito Administrativo
À luz do Capítulo III – Dos Bens Municipais da Lei
Orgânica do Município de Mirante/BA, assinale a alternativa
correta quanto à classificação dos bens municipais.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |
Q4236884
Direito Administrativo
No contencioso possessório envolvendo praças, áreas
verdes e imóveis dominicais, o procurador municipal
precisa diferenciar afetação, desafetação e
modalidades de uso por particular para sustentar a tese
correta. Assinale a alternativa correta sobre bens
públicos.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299635
Direito Administrativo
O aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A
prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na
praça municipal Y. Nesse dia, além do show, a prefeitura
ofereceu várias atividades ligadas a cultura e lazer à
população. A praça onde o evento é realizado é um bem
público de uso
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299073
Direito Administrativo
O inventário, na Administração Pública, é uma das formas
de controle dos bens públicos móveis e imóveis. O
procedimento que consiste em formalizar o ingresso do bem
permanente no acervo patrimonial, possibilitando o registro,
a identificação e o controle desse bem é denominado de
Q3296706
Direito Administrativo
O município de Nova Serra possui os seguintes bens
públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Controlador Geral |
Q3296540
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296137
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290866
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em
processo de execução fiscal. Ocorre que não vislumbrou utilidade pública para o referido imóvel, o qual não se encontra afetado a nenhum serviço ou atividade pública, permanecendo no patrimônio disponível do Município. Referido bem caracteriza-se
como
Q3278783
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Q3267104
Direito Administrativo
O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265236
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso
especial.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241759
Direito Administrativo
O gerenciamento administrativo estatal implica no
exercício do domínio sobre os bens existentes em
seu território. Sobre esse tema, analise as
afirmativas a seguir.
I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas.
II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado.
III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas.
Está correto o que se afirma em:
I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas.
II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado.
III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3236152
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua
finalidade e destinação. Com base nas classificações, analise os casos a seguir.
1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.
Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.
1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.
Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233763
Direito Administrativo
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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