À luz do Capítulo III – Dos Bens Municipais da Lei Orgânica...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente de Mecânico, Chefe de Oficina e Mecânico | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente de Secretaria | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Eletricista | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico de Enfermagem (ESF) e (Plantão) | ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Técnico em Agropecuária |

Q4361072 Direito Administrativo

À luz do Capítulo III – Dos Bens Municipais da Lei Orgânica do Município de Mirante/BA, assinale a alternativa correta quanto à classificação dos bens municipais.

São bens municipais apenas os bens imóveis pertencentes ao Município, excluídos os bens móveis e os direitos patrimoniais.

Integram os bens municipais as rendas provenientes do exercício de atividades e da prestação de serviços públicos.

Os bens municipais restringem-se aos bens de uso comum do povo, não abrangendo bens dominicais.

As águas localizadas no território municipal não podem ser consideradas bens municipais, por pertencerem exclusivamente à União.

Apenas os bens adquiridos por meio de licitação integram o patrimônio municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

À luz do Capítulo III – Dos Bens Municipais da Lei Orgânica...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas