Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias a partir da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, facultativamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.
II. As carreiras poderão compreender classes de cargos do mesmo grupo profissional, reunidas em segmentos distintos, escalonados nos níveis básico, médio e superior.
III. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público.
II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os empregos públicos são exercidos por pessoas que se sujeitam às regras do regime estatutário, tal como ocorre com os funcionários da iniciativa privada.
II. De acordo com o direito administrativo, os cargos em comissão são aqueles destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
III. Conforme as noções básicas do direito administrativo, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente ao código de ética profissional, é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material é vedado ao servidor público.
III. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público é vedado ao servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ao tomar conhecimento do ocorrido, Josias, que também é agente público ocupante de cargo com idêntica competência, tem deixado de emitir novos pareceres sobre o mesmo tema, com receio de cometer equívocos semelhantes, diante da dificuldade do assunto, em razão do que extrapolou, em muito, o prazo previsto em lei para a realização de tal função, de modo que, dolosamente, tem causado o atraso nos respectivos andamentos processuais.
Acerca da temática relacionada à responsabilidade pessoal do emissor de parecer, é correto afirmar que
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Cargo em comissão é aquele que exige concurso público
para ser provido.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui
cargo de livre nomeação e exoneração.
I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II.O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III.As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
É correto o que se afirma e