Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique entre as alternativas abaixo qual NÃO constitui um requisito básico para investidura em cargo público:

Qual das alternativas a seguir representa uma das condições necessárias para um servidor público adquirir a estabilidade no emprego?

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere:

Servidor A: Não foi aprovado em estágio probatório.

Servidor B: Não entrou em exercício no prazo estabelecido, após ter tomado posse.

Servidor C: Foi deslocado, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de

A Lei nº 8.112/1990 dita que recondução é forma de

O regime disciplinar dos servidores públicos federais é regido pela Lei nº 8.112/1990, que estabelece as normas sobre sindicância e processo administrativo disciplinar. Considerando as disposições legais sobre o tema, analise o cenário hipotético a seguir:

Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo no Ministério da Infraestrutura, é acusado de cometer uma infração administrativa de natureza grave, supostamente tendo utilizado veículo oficial para fins particulares em diversas ocasiões. Diante dessa acusação, a autoridade competente instaura uma sindicância para apurar os fatos. Durante a sindicância, surgem indícios de que o servidor também pode ter se envolvido em atos de corrupção relacionados à alocação de recursos de obras públicas. A autoridade responsável pela sindicância decide, então, converter imediatamente a sindicância em um processo administrativo disciplinar (PAD).

Com base na Lei nº 8.112/1990, indique a alternativa correta sobre a conversão de sindicância em PAD e as medidas apropriadas a serem tomadas pela autoridade competente:

Ana Catarina é servidora pública da Universidade Federal de Roraima que trabalha na Diretoria de Recursos Humanos. Luana é empregada pública do SERPRO. Com relação a elas, é CORRETO afirmar:

A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:

O ato pelo qual o servidor estável, demitido injustamente, retorna ao serviço público, é denominado de:

O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 apresenta as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública. À luz desse Capítulo do texto constitucional vigente, julgue as assertivas abaixo:

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros.

II. A investidura em cargo ou emprego público sempre depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Os candidatos que concorrem a algum cargo público têm diferentes dimensões em seu campo de atuação. Neste sentido eles podem ocupar posições no quadro funcional das seguintes estruturas, exceto: