Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q2316844 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório fixados em valores diferentes, é porque observou-se, em cada cargo: 
Alternativas
Q2316731 Direito Administrativo

Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: 


I. Aprovação no concurso público.

II. Nomeação e posse para o cargo.

III. Execução adequada das atividades por 3 anos.



Está(riam) correta(s):


Alternativas
Q2315902 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.

Alternativas
Q2315867 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alternativas
Q2315832 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal.  
Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competência funcional que se integram em conjuntos de atividades e responsabilidades que possam ser atribuídas aos servidores neles investidos.
Alternativas
Q2315450 Direito Administrativo
Indique o item certo.
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Q2314247 Direito Administrativo
Cargo público é ocupado por servidor público, concursado e com estabilidade após o estágio probatório de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode atuar em empresas da administração pública indireta. Função pública pode ser exercida sem cargos, como por exemplo, por temporários que estão no regime administrativo especial.
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Q2313408 Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q2308499 Direito Administrativo
Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2307588 Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município ABC proíbe a Administração Pública de realizar contratos com parentes, até terceiro grau, de agentes públicos eleitos ou ocupantes de cargos em comissão. Ao tomar posse como prefeito, Carlos ajuizou perante o Tribunal de Justiça ação para a decretação da inconstitucionalidade do referido dispositivo. A ação foi julgada improcedente, ao argumento de que o legislador municipal exerceu sua autonomia constitucional, fazendo valer os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia.

Com base no exposto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2296476 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser aplicada aos servidores municipais de forma residual ou para complementar a Lei Municipal.

Alternativas
Q2296431 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Alternativas
Q2296416 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.

São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
Alternativas
Q2284870 Direito Administrativo
Sobre a posse e o exercício, a Lei n°. 8.112/1990 determina que: 
Alternativas
Q2281628 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira. 
Alternativas
Q2279619 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

A redistribuição de cargos entre órgãos, assim como o remanejamento de órgãos, cabe à administração pública direta.

Alternativas
Q2278223 Direito Administrativo
Uma clínica especializada credenciada no Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemplo de qual classificação de agentes públicos?
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Q2275935 Direito Administrativo
À organização da administração pública, a Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo no qual apresenta os princípios gerais que a regem, estabelece as diretrizes básicas do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, entre outras providências. Sobre a organização da administração pública, analise as assertivas abaixo:
  I. O dever de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência recai apenas ao Poder Executivo da União, visto que os estados e municípios não são regidos, diretamente, pela Constituição.  II. A Constituição Federal de 1988 determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros a cargos públicos, por expresso mandamento constitucional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2275870 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. 

O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do cargo ou emprego.

Alternativas
Q2275868 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. 

Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado, ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a exoneração não necessite de fundamentação. 
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: C
284: E
285: C
286: A
287: C
288: C
289: D
290: C
291: C
292: E
293: E
294: C
295: C
296: C
297: A
298: B
299: E
300: C