Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
Assinale
De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de governo e mandatos para o qual foram eleitos, não podem ser considerados agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que
Julgue o item que se segue.
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são
sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime
jurídico único e estabilidade no emprego.
Julgue o item que se segue.
Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão
são considerados servidores efetivos da Administração
Pública, regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos
servidores públicos concursados.
Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após:
I. Aprovação no concurso público.
II. Nomeação e posse para o cargo.
III. Execução adequada das atividades por 3 anos.
Está(riam) correta(s):
Julgue o item a seguir.
Sobre os conceitos dos agentes administrativos do
processo administrativo, temos que o agente público é
todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou
sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em
entidades de natureza pública.
Julgue o item a seguir.
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que
os servidores públicos em sentido estrito são os
ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competência funcional que se integram em conjuntos de atividades e responsabilidades que possam ser atribuídas aos servidores neles investidos.