Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 14

Q2426279

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Prova: Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Operador de Telemarketing |

Q2426279 Direito Administrativo

Os candidatos que concorrem a algum cargo público têm diferentes dimensões em seu campo de atuação. Neste sentido eles podem ocupar posições no quadro funcional das seguintes estruturas, exceto:

A

Administração direta

B

Administração indireta

C

Autarquias

D

Administração privada

E

Instituições públicas

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Q2378887

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |

Q2378887 Direito Administrativo

Caracterizam os empregados públicos:

I. Regidos pela CLT II. Pertence a administração pública III. Normas de direito privado IV. Garantias como a estabilidade

Estão CORRETOS:

A

I, II e III apenas

B

II, III e IV apenas

C

I, II e IV apenas

D

I e III apenas

E

I, II, III e IV

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Q2376820

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376820 Direito Administrativo

Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar:

A

Durante o estágio probatório o servidor não poderá receber licença para tratar de interesses particulares.

B

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão de lotação.

C

Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, mas já era estável em outro cargo anteriormente ocupado, será reconduzido ao cargo de origem, ou se o cargo de origem já estiver provido, será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

D

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para atividade política.

E

O servidor em estágio probatório poderá se afastar de seu cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública, ficando suspenso o estágio probatório durante seu período de afastamento.

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Q2376051

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Auxiliar Administrativo |

Q2376051 Direito Administrativo

Quanto ao servidor público é INCORRETO afirmar:

A

O Estado confere aos seus servidores efetivos uma série de garantias – a exemplo da estabilidade e da irredutibilidade dos vencimentos

B

O Estado se reserva algumas prerrogativas para ajustar a Administração Pública às mudanças da sociedade e dos interesses coletivos ao longo do tempo.

C

O Estado não pode demitir um servidor estável, a não ser em certos casos previstos pela Constituição, nem pode extinguir cargos.

D

Em alguns casos, os servidores podem ainda ser transferidos ex officio (compulsoriamente) de uma localidade para outra, ou ser transferidos de um órgão público para outro, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública.

E

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2374394

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374394 Direito Administrativo

A função em confiança não requer concurso público para seu exercício, haja vista que podem ser exercidas

A

exclusivamente por servidores que detenham cargos em comissão e que, assim, são voltados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

B

preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou temporário e que se limitem às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e que se limitem às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, não se limitando a atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, limitando-se a atribuições de direção, mas não de chefia e assessoramento.

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Q2360475

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360475 Direito Administrativo

Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item.
As funções de confiança são destinadas privativamente aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

Certo

Errado

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Q2360474

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360474 Direito Administrativo

Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item.
Os cargos em comissão poderão ter destinação diversa das atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que haja autorização expressa do chefe máximo na unidade.

Certo

Errado

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Q2360473

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360473 Direito Administrativo

Com relação a agentes públicos, espécies e classificações, julgue o item.

Os empregados públicos, pertencentes aos quadros funcionais das empresas públicas e sociedades de economia mista, são celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), malgrado tenham ingressado por meio de concurso público.

Certo

Errado

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Q2349528

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Passos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Auxiliar de Secretaria |

Q2349528 Direito Administrativo

São formas de provimento em cargo público, conforme a LC 21/2006, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.

A

nomeação

B

promoção

C

readaptação

D

reversão

Q2339580

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Contábil Administrativo |

Q2339580 Direito Administrativo

Com relação à organização dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Classe é o conjunto de carreiras ou cargos isolados de um mesmo serviço, órgão ou poder.

B

Quadro é a reunião de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições.

C

Cargos isolados são distribuídos e escalonados em classes ou graus.

D

Carreira é o agrupamento de classes da mesma atividade escalonada em consequência do grau de responsabilidade e do nível de complexidade das atribuições.

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Q2329414

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329414 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é

A

a carreira pública.

B

a função pública.

C

o emprego público.

D

o cargo público.

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Q2326055

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |

Q2326055 Direito Administrativo

As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público mediante aprovação em concursos públicos distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para emprego público em empresa pública federal, Marcela para cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados e Miriam para certa autarquia federal.

Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que

A

Miriam e Mariana devem ser submetidas ao regime jurídico trabalhista.

B

Mariana poderia ter sido investida no emprego público em questão sem a realização de concurso público.

C

apenas Marcela terá direito à disponibilidade, caso adquira a estabilidade, na hipótese de o cargo que ocupa ser declarado extinto ou desnecessário.

D

o regime jurídico único dos servidores públicos federais deve ser aplicado nas situações de Marcela e Miriam, mas não na de Mariana.

E

as três irmãs terão direito à estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.

Q2325105

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2325105 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. III. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ascensão e acesso, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2324108

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Fiscal |

Q2324108 Direito Administrativo

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de governo e mandatos para o qual foram eleitos, não podem ser considerados agentes públicos.

Certo

Errado

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Q2322240

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |

Q2322240 Direito Administrativo

João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.

Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que

A

João é um particular em colaboração, espécie de agente público de fato necessário. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público estatutário, modalidade de agente público de direito.

B

João é um particular em colaboração, espécie de agente público de fato necessário. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.

C

João é um servidor público temporário, espécie de agente público de direito. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.

D

João é um particular em colaboração, espécie de agente público de direito. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato putativo. Por fim, Guilherme é um servidor público celetista, modalidade de agente público de direito.

E

João não é considerado um agente público. Matheus, por sua vez, é um agente público de fato necessário. Por fim, Guilherme é um servidor público estatutário, modalidade de agente público de direito.

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Q2321346

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |

Q2321346 Direito Administrativo

Os agentes honoríficos são pessoas jurídicas MEI, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.

Certo

Errado

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Q2318233

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318233 Direito Administrativo

Segundo a doutrina, os agentes públicos não podem ser servidores estatais

Certo

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Q2317525

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q2317525 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime jurídico único e estabilidade no emprego.

Certo

Errado

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Q2317517

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q2317517 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores efetivos da Administração Pública, regidos pelas mesmas normas aplicáveis aos servidores públicos concursados.

Certo

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Q2317245

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Monitor Social |

Q2317245 Direito Administrativo

As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dessa forma, aquele que aprovado em concurso público, no entanto, está sob regime celetista, ou seja, regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é identificado como:

A

Empregado Público.

B

Servidor Público.

C

Comissionado.

D

Terceirizado.

E

Temporário.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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