Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente.
É pacificado o entendimento de que os magistrados se
incluem na categoria dos agentes políticos, que são os
titulares dos cargos estruturais da organização política do
país, razão pela qual constituem os formadores da vontade
superior do Estado.
Joana, servidora pública e diretora de escola da rede pública, e Pedro, tenente da polícia militar, desenvolveram um programa de combate às drogas nas escolas e na comunidade onde exercem suas funções. Joana e Pedro foram condecorados com medalha de honra pelo governador, que, em solenidade, referiu-se à servidora e ao militar como agentes públicos. Nesse caso, está correta a afirmação do governador a respeito de Joana e Pedro serem agentes públicos.
Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público.
Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo:
I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau.
II. Processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III. Divergências políticas com o gestor público.
Está(ão) CORRETO(S):
Para responder a questão, considere o Plano de Carreira do Magistério do
Município de Dom Pedrito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.