Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de fo...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Programação de Sistemas |
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Física |
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Área |
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente de Alunos |
Q2381520
Direito Administrativo
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua
repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o
seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho,
invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é
considerado uma:
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