Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.792 questões
Os bens dominiais ou do patrimônio disponível podem ser afetados a uma utilidade pública, por ato administrativo ou por lei.
A partir da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Os bens públicos em questão são bens dominiais, podendo ser utilizados por particular mediante o pagamento de taxa.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
a seguir.
a seguir.
Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.
Entre os bens públicos, apenas os dominicais são sujeitos a
usucapião, sendo imprescritíveis tanto os bens de uso comum do
povo como os bens de uso especial.
Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida
área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser
bem de uso especial.
Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
A relação jurídica que passaria a existir entre o município e o
motorista que estacionasse seu veículo na referida área não seria um
contrato de locação, mas sim um contrato de concessão de direito
real de uso.
Conheça nossos planos