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Questões de Concurso Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.792 questões

Q2939998 Direito Administrativo

Para imposição de penas disciplinares nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é competente:

Alternativas
Q2916083 Direito Administrativo

Considerando bens públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Alternativas
Q2910315 Direito Administrativo

Considere os dados a seguir para responder às questões de nos 36 a 38.


Demonstrações contábeis apresentadas pela Maringá S/A.


Balanço Patrimonial,

elaborado em reais, sem centavos

ATIVO

2007

2008

Caixa

35.000

43.800

Bancos

155.000

192.500

Duplicatas a Receber

200.000

360.000

Estoques

230.000

285.500

Ativo Circulante

620.000

881.800

Realizável LP

105.825

154.120

Investimentos

700.000

800.000

Imobilizado Líquido

2.800.000

3.200.000

Intangível

50.000

51.390

Ativo não Circulante

3.655.825

4.205.510

TOTAL ATIVO

4.275.825

5.087.310




PASSIVO

2007

2008

Fornecedores

155.000

195.000

Impostos a Pagar

62.500

100.000

Salários a Pagar

135.825

150.000

Duplicatas a Pagar

67.500

85.310

Passivo Circulante

420.825

530.310

Passivo não Circulante

190.000

317.000

Capital Social

2.200.000

3.300.000

Reserva de capital

850.000

350.000

Reserva legal

200.000

215.000

Reserva estatutária

250.000

280.000

Reserva de contingência

165.000

95.000

Patrimônio Líquido

3.665.000

4.240.000

TOTAL PASSIVO

4.275.825

5.087.310


Demonstração do Resultado do Exercício

elaborado em reais, sem centavos

CONTAS

2007

2008

Receita Bruta

15.000.000

20.000.000

Impostos s/faturamento

(3.300.000)

(4.400.000)

Receita Líquida

11.700.000

15.600.000

CMV

(7.000.000)

(9.400.000)

Lucro Bruto

4.700.000

6.200.000

Despesas Operacionais



Despesas com vendas

(1.050.000)

(1.400.000)

Despesas administrativas

(2.450.000)

(3.000.000)

Despesas financeiras

(550.000)

(850.000)

Despesa Depreciação

(250.000)

(350.000)

Despesa Amortização

(80.000)

(120.000)

Variação Cambial

(40.000)

(60.000)

Resultado MEP

20.000

40.000

Lucro Operacional

300.000

460.000

Resultado não operacional

(30.000)

(20.000)

LAIR

270.000

440.000

Provisão para IR

(81.000)

(132.000)

Lucro Líquido

189.000

308.000

Uma das características dos bens de uso comum é que eles

Alternativas
Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Jurídico |
Q2879200 Direito Administrativo

É o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração:

Alternativas
Q2807137 Direito Administrativo

São bens da União

Alternativas
Q1389416 Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA
Q1206212 Direito Administrativo

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, são classificadas como bens de uso especial.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489282 Direito Administrativo
Determinado terreno público foi irregularmente ocupado por famílias de baixa renda há cerca de 40 (quarenta) anos. Pretendendo a regularização dominial da área, a associação de moradores ingressou com ação de usucapião. Não obstante a decisão dependa de apreciação do Poder Judiciário, pode-se afirmar que
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |
Q459547 Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q356188 Direito Administrativo
Para a realização dos serviços públicos, o Estado mantém um patrimônio considerável constituído por imóveis, escolas, usinas, fazendas, quartéis, praças, ruas, praias e outros que representam:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341754 Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos e à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192571 Direito Administrativo
Em relação a bens públicos, considere as assertivas abaixo.

I - Permiss„o de uso é o ato administrativo unilateral que autoriza o particular a utilizar-se de um bem público, mediante o preenchimento de determinadas condições, como acontece com a instalação de uma banca de jornais na calçada.

II - Afetação é o ato ou fato pelo qual um bem é incorporado ao domínio da pessoa jurídica pública, e decorre da lei.

III - Integram o rol dos bens públicos os imóveis por acessão física, como eletrodutos, oleodutos, aviies civis e navios mercantes.

Quais são corretas?
Alternativas
Q179503 Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q146592 Direito Administrativo
Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,
contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,
julgue os itens a seguir.
São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativas
Q144271 Direito Administrativo
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente, a consolidação jurisprudencial e a Constituição da República:

I – A discricionariedade ínsita ao exercício do poder disciplinar limita-se à opção entre punir e não punir.

II – Traduz-se, segundo o magistério de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em hipótese limitada de regulamento autônomo aquele decorrente da competência privativa outorgada pela Constituição da República ao Presidente de dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

III – São públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.

IV – São bens públicos de uso comum os rios, mares, estradas, ruas e praças.

V – São bens públicos de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativas
Q126163 Direito Administrativo
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas
características, julgue os seguintes itens.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativas
Q126162 Direito Administrativo
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas
características, julgue os seguintes itens.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CESP Prova: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado |
Q123061 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos, respectivamente, de: bem de uso comum do povo; bem de uso especial; e bem dominical.
Alternativas
Q122211 Direito Administrativo
A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorga pelo Poder Público. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1621: D
1622: B
1623: D
1624: D
1625: C
1626: A
1627: E
1628: C
1629: C
1630: D
1631: D
1632: A
1633: A
1634: C
1635: C
1636: E
1637: C
1638: D
1639: A
1640: A