No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

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Q235222

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235222 Direito Administrativo

A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.

A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.

Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.

A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.

A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.

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No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

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