Questões de Concurso
Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.244 questões
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671441
Direito Administrativo
O art. 98 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), dispõe que: “são públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros
são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Conforme as restrições impostas à
propriedade administrativa, as principais características dos bens públicos são a..., EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação |
Q3667002
Direito Administrativo
De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações públicas. Assinale, dentre as opções abaixo, a única que NÃO
corresponde a uma característica dos bens públicos, conforme as restrições impostas à propriedade
administrativa:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Recepcionista |
Q3640776
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda a um
exemplo de bem público de uso especial.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638048
Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por
ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596980
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596941
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações municipal e estadual.
( ) São bens municipais todo o patrimônio, móveis e imóveis, direitos e ações que,qualquer título, pertençam ao Município.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito medianteconcessão, ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
( ) Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações municipal e estadual.
( ) São bens municipais todo o patrimônio, móveis e imóveis, direitos e ações que,qualquer título, pertençam ao Município.
( ) O uso dos bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito medianteconcessão, ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572773
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
( ) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
( ) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
( ) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
( ) São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
( ) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
( ) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3572528
Direito Administrativo
São devolutas, na faixa da fronteira, nos Territórios
Federais e no Distrito Federal, as terras que, não
sendo próprios nem aplicadas a algum uso público
federal, estadual territorial ou municipal, não se
incorporaram ao domínio privado
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Controle Administrativo |
Q3572140
Direito Administrativo
Analise as assertivas sobre a Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), o qual dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 5º considera vários os casos de utilidade pública e no seu § 4º contempla que os bens desapropriados para fins de utilidade pública e os direitos decorrentes da respectiva imissão na posse poderão ser:
I. alienados a terceiros, locados, cedidos, arrendados.
II. outorgados em regimes de concessão de direito real de uso, de concessão comum ou de parceria públicoprivada.
III. transferidos como integralização de fundos de investimento ou sociedades de propósito específico.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3567792
Direito Administrativo
Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal,
ou real, de cada uma dessas entidades são denominados como
bens:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563300
Direito Administrativo
Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou
municipal, inclusive os de suas autarquias são classificados
como bens:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Fiscal |
Q3561938
Direito Administrativo
No Art. 77 – Nos logradouros públicos, poderá ser
permitida a instalação provisória de palanques, para
utilização em showmícios políticos, festividades cívicas,
religiosas ou de caráter popular. No parágrafo 1° A instalação de palanques nos logradouros públicos depende
de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura
e deverá atender, obrigatoriamente, algumas exigências:
I. serem instalados em local previamente aprovado pelo órgão de trânsito.
II. não danificarem, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, a pavimentação e sinalização de transito das vias e logradouros públicos.
III. comprometerem, no máximo, 30 metros quadrados de arborização ou gramados públicos.
IV. não se situarem a uma distância inferior a 100,00 m (cem metros) de raio de hospital, maternidade ou clínica de repouso, escolas e Fórum.
Estão corretos os itens:
I. serem instalados em local previamente aprovado pelo órgão de trânsito.
II. não danificarem, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, a pavimentação e sinalização de transito das vias e logradouros públicos.
III. comprometerem, no máximo, 30 metros quadrados de arborização ou gramados públicos.
IV. não se situarem a uma distância inferior a 100,00 m (cem metros) de raio de hospital, maternidade ou clínica de repouso, escolas e Fórum.
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561648
Direito Administrativo
A ______________ dos bens públicos representa a
impossibilidade de serem adquiridos mediante
usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de
propriedade, consolidada pelo decurso do tempo em
posse mansa e pacífica do bem)
Indique a alternativa que preenche corretamente a
lacuna do texto acima:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |
Q3560793
Direito Administrativo
Considerando o regime Jurídico, é correto afirmar
que os bens públicos de uso especial são:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo |
Q3560792
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação aos
bens públicos.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Monitor Escolar |
Q3559993
Direito Administrativo
Sobre Bens Públicos e Serviços Públicos, NÃO é
correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Analista Contábil |
Q3559040
Direito Administrativo
O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e
identificou um montante de bens móveis inservíveis, com
os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a
R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão
alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade
de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a
Lei de Licitações e Contratos Administrativos?
Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pilões - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Vigilante |
Q3557449
Direito Administrativo
Bens públicos são designados como pertencentes a
entes estatais, para que sirvam de meios ao
atendimento imediato e mediato do interesse público e
sobre os quais incidem normas especiais, diferentes
das normas que regem os bens privados. Os bens
públicos devem ter destinação que atenda ao interesse
público, direta ou indiretamente. A afetação indica a
destinação específica do bem. A forma dos bens
públicos pode se dar como: bens corpóreos e incorpóreos, bens imóveis, móveis e semoventes e
bens fungíveis e infungíveis.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-benspublicos/1793248112
Quanto aos municípios, em regra, os bens situados dentro dos limites de um Município, e que não pertencem à União e ao Estado, são bens municipais, EXCETO:
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-benspublicos/1793248112
Quanto aos municípios, em regra, os bens situados dentro dos limites de um Município, e que não pertencem à União e ao Estado, são bens municipais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Comprador |
Q3555764
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade
de licitação destinada à alienação de bens móveis
ou imóveis pertencentes ao patrimônio público é
denominada:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |
Q3454977
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar
que:
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