Questões de Concurso
Comentadas sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.116 questões
Q3269148
Direito Administrativo
Na administração de recursos materiais e patrimônio, conceitua-se o processo que ocorre quando a
propriedade de um bem (móvel ou imóvel) é transferida de uma pessoa (física ou jurídica) para outra.
Essa transferência pode ocorrer por meio de venda, doação, troca, ou outra forma.
O conceito acima se refere à(ao)
Q3267104
Direito Administrativo
O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno, ou privado, assim considerados todos os demais. Sobre os bens públicos, considera-se que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265236
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso
especial.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3247997
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, a administração deve exercer
uma gama de atos que são classificados com denominação
específica. Os atos relacionados ao patrimônio, como a alienação
ou a aquisição de bens pela Administração e o aluguel de imóveis
em condições análogas aos particulares, são chamados de atos:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241759
Direito Administrativo
O gerenciamento administrativo estatal implica no
exercício do domínio sobre os bens existentes em
seu território. Sobre esse tema, analise as
afirmativas a seguir.
I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas.
II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado.
III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas.
Está correto o que se afirma em:
I. O domínio público abrange apenas os bens das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, excluindo bens de utilidade coletiva como águas, jazidas e florestas.
II. O domínio público eminente é exercido exclusivamente sobre os bens particulares e não possui relação com a soberania interna do Estado.
III. O domínio público inclui bens de utilidade coletiva que merecem proteção do Direito Público, como águas, jazidas e florestas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3236152
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua
finalidade e destinação. Com base nas classificações, analise os casos a seguir.
1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.
Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.
1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.
Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235957
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os
bens públicos, marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233763
Direito Administrativo
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Administração Geral |
Q3219463
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos é correto afirmar,
exceto:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita) |
Q3217318
Direito Administrativo
Com relação à delegação de serviço público, aos bens públicos, ao processo administrativo federal e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Autorização de uso é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração pública consente, a título precário, que o particular se utilize de bem público com exclusividade, de forma gratuita ou onerosa, para fins não de utilidade pública, mas de interesse do particular.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216113
Direito Administrativo
Há situações nas quais o ordenamento jurídico brasileiro confere ao Estado a possibilidade de consentir que particulares
utilizem bens públicos de maneira privativa, configurando um uso especial de bens públicos. Sobre a temática, analise as
afirmativas a seguir.
I. A permissão de uso de bem público possui natureza contratual, razão pela qual demanda a realização de licitação prévia.
II. A concessão de direito real de uso, um direito real resolúvel, é utilizada para fins amplos de implantação de projetos de engenharia a serem desenvolvidos pelo poder público, voltada ao desenvolvimento de infraestrutura de áreas urbanizadas.
III. A permissão de uso de bem público pode ser denominada de qualificada quando o poder público conferir um prazo a ela, restringindo a precariedade que seria própria do instituto.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A permissão de uso de bem público possui natureza contratual, razão pela qual demanda a realização de licitação prévia.
II. A concessão de direito real de uso, um direito real resolúvel, é utilizada para fins amplos de implantação de projetos de engenharia a serem desenvolvidos pelo poder público, voltada ao desenvolvimento de infraestrutura de áreas urbanizadas.
III. A permissão de uso de bem público pode ser denominada de qualificada quando o poder público conferir um prazo a ela, restringindo a precariedade que seria própria do instituto.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |
Q3216030
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública, torne-se um bem público de uso especial.
II. Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
III. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Não é possível que um bem público dominical, ao ser afetado a uma atividade pública, torne-se um bem público de uso especial.
II. Os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
III. É possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo |
Q3210796
Direito Administrativo
Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo |
Q3210795
Direito Administrativo
Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177645
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista |
Q3169781
Direito Administrativo
Durante uma palestra sobre ética no serviço público, o
instrutor aborda a responsabilidade do servidor na
preservação do patrimônio público. Avalie as afirmações
abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso:
(__)A utilização indevida de bens públicos pode configurar ato de improbidade administrativa.
(__)O zelo pelo patrimônio público é uma obrigação do servidor.
(__)O uso de veículos oficiais para transporte de familiares é permitido em casos de urgência pessoal.
(__)Servidores podem ser responsabilizados administrativamente por danos causados ao patrimônio público.
Marque a alternativa correta:
(__)A utilização indevida de bens públicos pode configurar ato de improbidade administrativa.
(__)O zelo pelo patrimônio público é uma obrigação do servidor.
(__)O uso de veículos oficiais para transporte de familiares é permitido em casos de urgência pessoal.
(__)Servidores podem ser responsabilizados administrativamente por danos causados ao patrimônio público.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista |
Q3169778
Direito Administrativo
Durante um treinamento sobre ética profissional, os
participantes discutem situações do cotidiano
relacionadas ao uso de veículos oficiais. Avalie as
afirmações abaixo e marque (V) verdadeiro ou (F) falso:
(__)Veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente para fins de trabalho.
(__)O motorista tem autonomia para decidir o itinerário do veículo oficial sem autorização prévia.
(__)Utilizar o veículo para transporte de bens particulares configura desvio de finalidade.
(__)A manutenção regular dos veículos oficiais é responsabilidade do órgão gestor.
Marque a alternativa correta:
(__)Veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente para fins de trabalho.
(__)O motorista tem autonomia para decidir o itinerário do veículo oficial sem autorização prévia.
(__)Utilizar o veículo para transporte de bens particulares configura desvio de finalidade.
(__)A manutenção regular dos veículos oficiais é responsabilidade do órgão gestor.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Motorista |
Q3169773
Direito Administrativo
Durante um curso de ética no serviço público, os
participantes discutem boas práticas no trato diário com
colegas de trabalho e no atendimento ao público. Avalie
as afirmações abaixo e marque (V) nas verdadeiras e (F)
nas falsas:
(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.
Marque a alternativa correta:
(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.
Marque a alternativa correta:
Q3163266
Direito Administrativo
A Lei Federal no 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública,
estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos de aquisição de
bens pela Administração Pública. Analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta.
Q3154656
Direito Administrativo
Depois que determinado evento climático adverso atingiu de
forma severa o Estado Alfa, doações das mais variadas regiões do
Brasil chegaram ao referido ente federativo, por meio de
diferentes estradas. Além disso, foi possível constatar uma
demanda elevada nos hospitais públicos da rede estadual.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos à luz do critério da afetação pública, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos à luz do critério da afetação pública, é correto afirmar que
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