Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo c...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal de Obras |

Q3656798 Direito Administrativo

Considere a situação hipotética: um empreendimento do tipo condomínio horizontal será construído às margens da PB-226. Para tanto, será necessário a solicitação de uso da faixa de domínio da rodovia para a construção do projeto de acesso. Marque a alternativa que apresenta o órgão responsável pela concessão de acesso neste caso.

Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PB.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Secretaria de Agricultura e Meio ambiente do Município sede do condomínio.

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