Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 67

Q96795

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96795 Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização
administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.

Certo

Errado

Q87364

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87364 Direito Administrativo

É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva

A

ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.

B

ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.

C

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.

D

ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.

E

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.

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Q85331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85331 Direito Administrativo

São características das autarquias e fundações públicas:

A

Processo especial de execução para os pagamentos por elas devidos, em virtude de sentença judicial; Impenhorabilidade dos seus bens.

B

Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; Prazos simples em juízo.

C

Presunção de veracidade, imperatividade e executoriedade dos seus atos; Não sujeição ao controle administrativo.

D

Prazos dilatados em juízo; Penhorabilidade dos seus bens.

E

Processo de execução regido pelas normas aplicáveis aos entes privados; Imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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Q2910582

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Advogado |

Q2910582 Direito Administrativo

No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.

A

São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei ordinária, com patrimônio próprio e atribuições específicas.

B

Não precisam ser levadas à registro.

C

Não estão sujeitas a concurso de credores ou à habilitação de créditos em processos de falência.

D

Os créditos das autarquias estão sujeitos ao mecanismo procedimental do precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

E

Os bens pertencentes às autarquias são públicos e estão sujeitos a uma alienabilidade incondicionada.

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Q2889361

Ano: 2010 Banca: AMIGA PÚBLICA Órgão: COREN-SE Prova: AMIGA PÚBLICA - 2010 - COREN-SE - Advogado |

Q2889361 Direito Administrativo

Analise as assertivas seguintes:

I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.

II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.

III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.

Quantos itens estão corretos?

A

um

B

dois

C

três

D

quatro

E

nenhum

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Q2885762

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Provas: FADESP - 2010 - CREA-PA - Programador de computador | FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Suporte de Redes |

Q2885762 Direito Administrativo

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA é um órgão da Administração Pública, assim considerado

A

autarquia.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista

D

organização social de interesse privado.

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Q1186453

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES

Q1186453 Direito Administrativo

No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue o item seguinte.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.

Certo

Errado

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Q1182239

Ano: 2010 Banca: FSADU Órgão: CRC-MA

Q1182239 Direito Administrativo

Com relação à administração indireta, é correto afirmar:

A

Os serviços sociais autônomos gozam de privilégios administrativos, fiscais e processuais, além daqueles que a lei especial expressamente lhes conceder.

B

A instituição das autarquias, ou seja, sua criação e organização, opera-se através de lei específica.

C

As fundações públicas destinam-se à realização de atividades lucrativas e atípicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.

D

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é autorizada por lei específica.

E

A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.

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Q875117

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |

Q875117 Direito Administrativo

Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:

A

somente as autarquias podem ser consideradas agências executivas.

B

as fundações não podem ser agências executivas.

C

está vinculada à Administração Pública através de um contrato de gestão.

D

são entidades criadas pela Administração pública para o desempenho de competências específicas.

E

somente podem ter por objetivo estruturar novo programa institucional, não sendo admitida a qualificação de agências executivas com o escopo de reestruturar programa institucional já em andamento.

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Q334625

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |

Q334625 Direito Administrativo

De acordo com seu Estatuto publicado pelo Decreto Federal n^o 4.740 de 13/06/2003, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE é uma

A

autarquia pública vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

B

fundação pública vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

fundação pública dependente, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

D

fundação pública independente com vinculação direta à Presidência da República.

E

agência reguladora vinculada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Q321048

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321048 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que
se seguem.

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

Certo

Errado

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Q320726

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico |

Q320726 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:

A autarquia age por delegação.

Certo

Errado

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Q310065

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310065 Direito Administrativo

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios de direito administrativo e da administração indireta.

De acordo com a jurisprudência recente do STF, é possível a instituição de autarquias interestaduais, desde que a execução dos serviços seja comum aos referidos entes.

Certo

Errado

Q227678

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |

Q227678 Direito Administrativo

A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.

A

A autarquia é pessoa jurídica de direito público.

B

A empresa pública, que explora atividade econômica, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

C

As fundações públicas são dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público.

D

A criação de sociedades de economia mista depende de autorização em lei específica.

E

A empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, será constituída sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

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Q116650

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |

Q116650 Direito Administrativo

No exercício de suas funções, a administração pública se estrutura em diferentes tipos de entidades. Aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira são denominadas

A

fundações.

B

organizações sociais.

C

empresas públicas.

D

autarquias.

E

sociedades de economia mista.

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Q109244

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109244 Direito Administrativo

A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:

A

Fundação Pública.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Autarquia Ordinária.

E

Agência Reguladora.

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Q84570

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84570 Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pois possuem capital integral público e submetem-se a regime jurídico híbrido, público e privado.

B

Serviços sociais autônomos pertencem ao segundo setor e localizam-se na Administração pública direta, executando atividades em complementação à ação estatal.

C

Autarquias em regime especial admitem contingenciamento orçamentário em situações de calamidade pública de grandes proporções ou grave abalo institucional.

D

Órgãos públicos são centros despersonalizados de poder, reunião de competência sem atribuição de personalidade jurídica.

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Q83282

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83282 Direito Administrativo

Assinale a opção em que consta hipótese que não é aplicável simultaneamente à autarquia e à empresa pública.

A

Observância do princípio do concurso público.

B

Natureza pública dos bens da entidade.

C

Componente da Administração Pública Indireta.

D

Portadora de personalidade jurídica.

E

Obediência à Constituição Federal.

Q79543

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79543 Direito Administrativo

No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:

A

Capacidade de autoadministração e descentralização territorial.

B

Descentralização por serviços ou funcional e capacidade política.

C

Personalidade jurídica pública e descentralização territorial.

D

Sujeição a tutela e capacidade política.

E

Capacidade de autoadministração e sujeição a tutela.

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Q78304

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78304 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:

I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):

A

I, II, III e IV.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

III e IV.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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