Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.355 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368202
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Portaria é a fórmula pela qual autoridades de nível inferior
ao chefe do Poder Executivo expedem atos de conteúdo
amplo, dirigidos a subordinados e transmitindo decisões de
efeito interno
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Administrador |
Q1368201
Direito Administrativo
Texto associado
A exteriorização dos atos administrativos dá-se por meio de atos
instrumentais. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se
seguem.
Decreto é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo
expede atos de sua competência privativa.
Q1233927
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item subseqüente.
Suponha que o presidente do BASA pretenda rever ato administrativo praticado por seu antecessor, considerado ilegal pela consultoria jurídica do banco. Nessa situação, como se trata de ilegalidade, somente o Poder Judiciário poderá anular ou invalidar o referido ato, caso haja interesse do presidente do banco.
Suponha que o presidente do BASA pretenda rever ato administrativo praticado por seu antecessor, considerado ilegal pela consultoria jurídica do banco. Nessa situação, como se trata de ilegalidade, somente o Poder Judiciário poderá anular ou invalidar o referido ato, caso haja interesse do presidente do banco.
Q1226790
Direito Administrativo
Com relação aos atos e procedimentos administrativos, julgue o seguinte item.
O vício meramente de forma do ato administrativo pode causar-lhe a nulidade absoluta (ou nulidade, para alguns) e não apenas a nulidade relativa (ou anulabilidade, para alguns).
O vício meramente de forma do ato administrativo pode causar-lhe a nulidade absoluta (ou nulidade, para alguns) e não apenas a nulidade relativa (ou anulabilidade, para alguns).
Q1213733
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Qualquer ato discricionário praticado por prefeito municipal deve atender obrigatoriamente ao princípio da moralidade pública previsto na Constituição Federal.
Qualquer ato discricionário praticado por prefeito municipal deve atender obrigatoriamente ao princípio da moralidade pública previsto na Constituição Federal.
Q1213591
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Segundo entendimento majoritário da doutrina do direito administrativo brasileiro, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.
Segundo entendimento majoritário da doutrina do direito administrativo brasileiro, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.
Q1198188
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue o item que se seguem.
Os atos administrativos discricionários não serão objeto de lide judicial, pois ao Poder Judiciário é defeso decidir acerca do mérito do ato administrativo.
Os atos administrativos discricionários não serão objeto de lide judicial, pois ao Poder Judiciário é defeso decidir acerca do mérito do ato administrativo.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403936
Direito Administrativo
Quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, ocorre a não observância do requisito de validade do ato administrativo denominado
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403933
Direito Administrativo
A imperatividade corresponde ao
Q342082
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta
Q277688
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em 2004, revisando, por meio de processo administrativo instaurado por comissão constituída para essa finalidade, atos de anistia e readmissão no serviço público, praticados em dezembro de 1998, a administração constatou a readmissão irregular de um servidor que não fazia jus ao benefício.
Nessa situação, ainda que comprovada a boa-fé do servidor e desde que assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, a administração pode anular o ato de readmissão com base no seu poder de autotutela.
Em 2004, revisando, por meio de processo administrativo instaurado por comissão constituída para essa finalidade, atos de anistia e readmissão no serviço público, praticados em dezembro de 1998, a administração constatou a readmissão irregular de um servidor que não fazia jus ao benefício.
Nessa situação, ainda que comprovada a boa-fé do servidor e desde que assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa, a administração pode anular o ato de readmissão com base no seu poder de autotutela.
Q277687
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
No plano federal, a lei admite a convalidação de atos inexistentes, desde que se evidencie que não acarretam lesão a interesse público nem prejuízo a terceiros.
Q277686
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direito administrativo, de o ato administrativo ser anulável, uma vez que isso implicaria, no caso de sua não-anulação, a manutenção da validade de atos ilegais.
Q277685
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Nos atos discricionários, cabe à administração pública a valoração dos motivos e do objeto quanto à sua oportunidade, conveniência, eficiência e justiça.
Q277684
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Os atos emanados de órgãos colegiados são atos complexos, porque, para a sua formação, concorrem vontades autônomas dos membros do colegiado.
Q277683
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Os atos administrativos da administração pública federal dotados de auto-executoriedade e praticados por ministro de Estado, após o devido processo administrativo em que tenham sido assegurados ao administrado o contraditório e a ampla defesa, ainda que possam causar sérios gravames aos indivíduos, não poderão ser objeto de concessão de liminar em medida cautelar inominada proposta perante juiz de primeiro grau federal.
Q277682
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador ou por meio de condutas administrativas, as quais não são obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal; por sua vez, os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248085
Direito Administrativo
Texto associado
Márcio, servidor público federal ocupante de cargo
comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido
tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber
das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou
Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio
arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a
seguir.
comissionado, criticou abertamente uma decisão que havia sido
tomada por Antônio, seu superior hierárquico direto. Ao saber
das críticas que lhe haviam sido dirigidas, Antônio exonerou
Márcio do seu cargo em comissão. Quinze dias depois, Antônio
arrependeu-se de seu ato e decidiu anular o ato de exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a
seguir.
Seria descabido que Antônio editasse ato administrativo anulando a exoneração de Márcio.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247095
Direito Administrativo
O ato ilegal anulado gera direito a indenização.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247094
Direito Administrativo
A administração pode revogar o ato ineficiente.
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