A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
E qual foi a alternativa dada como gabarito??
ERRADA (são praticados pela ADM. na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares)
B) Os atos discricionários são aqueles praticados pelo administrador com ampla e irrestrita liberdade.
ERRADA (são aqueles que a ADM. pode praticar com CERTA liberdade de escolha, nos temos e limites da lei)
C) Os atos compostos são aqueles cujo resultado final exige a intervenção de mais de um órgão, cada qual com autonomia na sua manifestação. ERRADA (este é o conceito de ato COMPLEXO)
D) Os atos enunciativos são aqueles que declaram situações preexistentes.
CERTA (Segundo o Cespe essa alternativa "encontra amparo por parte da doutrina")
E) A multa de trânsito, cujos efeitos pecuniários somente podem ser cobrados por via judicial, é exemplo de atos não autoexecutórios.
CERTA
(Embora a IMPOSIÇÃO de multa não dependa de qualquer manifestação prévia do Judiciário, a sua cobrança ou EXECUÇÃO, quando resistida pelo particular, não é revestida de autoexecutoriedade.)
Macete Lucas Bulcão
Ato Simples = Pessoa solteira -> Manifestação de vontade de um único órgão, isto é, trata-se de vontade unitária. A pessoa solteira quer então ela faz. ♪☆＼(^０^＼)
Ato Complexo = Casados -> Necessita da conjugação de vontade de diferentes órgãos - Orgão sexual masculino + Orgão sexual Feminino - ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um único ato. Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo... ¯\_(ツ)_/¯ ...
Ato Composto = Relacionamento homosexual -> É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos. Isto é, existência de um único órgão e de dois atos: o principal – orgão sexual masculino - e o acessório – glúteos. Entenderam, né? ( ͡͡° ͜ʖ ͡°).
Acessório (ಠ‿ಠ)┬──┬ ノ( ゜-゜ノ) Principal
Conheça nossos planos