Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.336 questões
Ano: 2019
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |
Q1097216
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos em espécie,
quanto ao conteúdo do ato, destaca-se o Parecer, ato administrativo pelo qual os órgãos
consultivos da Administração emitem opinião
sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua
competência.
O Parecer é apenas um ato
Q1096909
Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro, que edita o ato principal.
Q1096907
Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.
Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Q1094401
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança de multa.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1094400
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos ostentarão presunção de legitimidade sempre que a lei previr.
Q1094399
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consentimento.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093985
Direito Administrativo
O prefeito do Município de Suzano expediu um decreto
estabelecendo o horário de funcionamento do setor de
protocolo, para melhor atender aos cidadãos. Em relação
ao referido ato administrativo, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093983
Direito Administrativo
Considere que a legislação de determinada autarquia do
Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso
hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:
Q1093921
Direito Administrativo
Os atos administrativos discricionários
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093810
Direito Administrativo
Considerando a teoria dos motivos determinantes, analise
as afirmativas a seguir.
I. A teoria dos motivos determinantes explicita que a
administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial relativo à existência e à pertinência ou
adequação dos motivos que ela declarou como causa
determinante da prática de um ato. Tal teoria se aplica
aos atos vinculados, apenas, pois os atos discricionários
não comportam justificativa.
II. Pela teoria dos motivos determinantes, caso o ato
administrativo seja motivado, essa justificativa vincula a
validade do ato. Nesse sentido, ao verificar que as razões
que deram origem a ele não são condizentes com a
realidade fática ou de direito, deve ser tornado inválido.
III.Exceção ao uso da teoria dos motivos determinantes se
aplica no campo da desapropriação; há entendimento
jurisprudencial no sentido de que, mesmo que haja
modificação do fim indicado no decreto expropriatório,
em havendo o uso para outro fim lícito, não há nulidade;
portanto, retrocessão.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |
Q1093736
Direito Administrativo
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral |
Q1093609
Direito Administrativo
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à Administração Pública, julgue o item.
No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos.
No âmbito da Administração Pública, todos os atos materiais são também atos jurídicos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Fiscal |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo - Técnico em Contabilidade |
Q1093449
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito administrativo. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar‐se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo.
A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.
A presunção de veracidade, atributo do ato administrativo, é absoluta, ou seja, a situação descrita pela conduta do Poder Público não admite prova em contrário.
Q1093190
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo tido como eficaz é, de pronto e
necessariamente, exequível.
Q1093189
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A eficácia designa a aptidão do ato administrativo para
produzir seus efeitos.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |
Q1092097
Direito Administrativo
Entre os atos administrativos, tem-se os chamados
atos punitivos, pelos quais a administração pode impor
diretamente sanções a seus servidores ou aos
administrados em geral. Acerca dos atos punitivos,
analisar os itens abaixo:
I. O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar. II. Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno. III. As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.
Estão CORRETOS:
I. O ato punitivo pode ter fundamento no poder de polícia e no poder disciplinar. II. Uma penalidade disciplinar, como a suspensão aplicada ao servidor público, é um exemplo de ato punitivo interno. III. As sanções administrativas podem, em regra, ser diretamente aplicadas pela administração, sem necessidade de intervenção prévia do poder judiciário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Flores - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091882
Direito Administrativo
De acordo com KASPARY, sobre os tipos de alvará, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O alvará de licença tem caráter precário, podendo ser cassado sumariamente e sem qualquer indenização.
( ) O alvará de autorização tem caráter definitivo e, por essa razão, só pode ser revogado por motivos de interesse público, mediante completa indenização.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Flores - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091880
Direito Administrativo
Sobre os atos discricionários, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Flores - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091879
Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, a possibilidade de
formularem propostas dentre as quais se selecionará a
mais conveniente para a celebração do contrato refere-se
ao conceito de:
Ano: 2019
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Prefeitura de Paraibuna - SP
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2019 - Prefeitura de Paraibuna - SP - Fiscal de Posturas |
Q1086824
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, analise
as afirmativas abaixo:
I- Competência é o poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato administrativo, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções. II- Ato administrativo anulável é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade. III- A Auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração. IV- O motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo deve vir sempre expresso em lei.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
I- Competência é o poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato administrativo, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções. II- Ato administrativo anulável é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade. III- A Auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração. IV- O motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo deve vir sempre expresso em lei.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
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