Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 191

Q2393774

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal de Obras |

Q2393774 Direito Administrativo

Segundo a presunção de legitimidade, é correto afirmar que

A

os fatos alegados pela Administração Pública são verdadeiros.

B

os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei.

C

os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

D

a Administração Pública pode executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2372559

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372559 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, aqueles que carregam pareceres e laudos são conhecidos como atos

A

enunciativos.

B

de opinião.

C

de simples execução.

D

materiais.

E

de conhecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2372531

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372531 Direito Administrativo

Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

A

à incompetência exclusiva.

B

à forma não essencial.

C

ao motivo.

D

à finalidade.

E

ao objeto.

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Q2339675

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339675 Direito Administrativo

No âmbito da administração pública, um parecer administrativo e um embargo de uma obra por fiscal estadual são atos administrativos classificados, respectivamente, como atos

A

enunciativo e de império.

B

declaratório e de gestão.

C

constitutivo e de gestão

D

declaratório e de império.

E

constitutivo e de gestão.

Q2265519

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |

Q2265519 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,

A

não há margem para aplicação da revogação.

B

o administrador possui liberdade de escolha.

C

o elemento motivo é discricionário.

D

o elemento objeto é discricionário.

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Q2258907

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258907 Direito Administrativo

Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

1E / 2D / 3A / 4B / 5C

B

1A / 2B / 3C / 4D / 5E

C

1E / 2C / 3D / 4B / 5A

D

1C / 2A / 3B / 4E / 5D

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Q2258896

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258896 Direito Administrativo

Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos, resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos administrativos, o trecho refere-se aos atos

A

ordinatórios.

B

negociais.

C

enunciativos.

D

normativos.

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Q2258893

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258893 Direito Administrativo

É a retirada de um ato administrativo válido porque ele passou a ser inconveniente ou inoportuno e consiste em um novo juízo acerca do mérito do ato administrativo. Vale notar que o motivo de sua retirada não é alguma ilegalidade, mas sim uma mudança de juízo quanto ao seu mérito. O trecho refere-se à

A

anulação.

B

convalidação.

C

revogação.

D

invalidação.

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Q2258892

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258892 Direito Administrativo

Os atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados atos

A

multilaterais.

B

de gestão.

C

plurilaterais.

D

vinculados.

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Q2258891

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258891 Direito Administrativo

Os atos administrativos, quanto aos destinatários, são considerados atos

A

gerais.

B

de expediente.

C

complexos.

D

simples.

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Q2258890

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258890 Direito Administrativo

Os atos administrativos, quanto às prerrogativas da Administração, são considerados atos

A

unilaterais.

B

de império.

C

gerais.

D

compostos.

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Q2258889

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258889 Direito Administrativo

O ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz, dependendo do momento de formação ou de produção de efeitos em que ele se encontre. Desta feita, ele é perfeito quando

A

foi produzido em conformidade com o ordenamento jurídico.

B

ainda depende data para que produza seus efeitos.

C

não depende mais nenhum requisito ou elemento para produzir efeito.

D

completou todo o seu ciclo de formação, ou seja, está pronto.

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Q2258888

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258888 Direito Administrativo

Sobre os atributos do ato administrativo, analise as proposições abaixo.
I. Em razão da presunção de legitimidade, considera-se que os atos administrativos foram emitidos com a observância da lei.
II. A imperatividade dos atos administrativos é o atributo que eles possuem de constituir unilateralmente obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância.
II. A competência é o atributo que permite ao ato administrativo ser executado diretamente pela própria administração.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2258887

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258887 Direito Administrativo

São as operações de natureza material da Administração que não envolvem declarações de vontade, como a dispersão de manifestantes e a mudança de móveis de um setor para outro, visto que constituem, em regra, simplesmente a execução de um ato administrativo prévio, ou seja, manifesta uma vontade por meio do ato administrativo e surge, portanto, como consequência o ato

A

de direito privado.

B

material.

C

administrativo.

D

de direito público.

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Q2249954

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |

Q2249954 Direito Administrativo

Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que

A

atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração.

B

os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.

C

age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.

D

o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.

E

os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.

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Q2211229

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Historiador |

Q2211229 Direito Administrativo

A desnecessidade prévia da Administração Pública Federal em consultar o Poder judiciário, ao praticar ato em nome de sua prerrogativa atingindo a esfera jurídica dos particulares, é caracterizado pela:

A

presunção de validade

B

executoriedade

C

presunção de legalidade

D

imperatividade

E

exigibilidade

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Q2211228

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Historiador |

Q2211228 Direito Administrativo

Quanto à extinção do ato administrativo:

A

A cassação de aposentadoria poderá ser convalidada.

B

Os efeitos da anulação retroagem à data inicial de validade do ato revogado.

C

A revogação pode se dar por ato administrativo ou judicial.

D

É válida a convalidação de todo ato administrativo.

E

A anulação pode se dar por ato administrativo ou judicial.

Q2211181

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Agropecuária | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Radiologia | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2211181 Direito Administrativo

Sobre a anulação do ato administrativo é correto afirmar:

A

o sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.

B

a anulação poderá ser declarada pela Administração Pública de maneira expressa.

C

somente a Administração Pública é competente para praticar a anulação administrativa.

D

o agente que anula o ato administrativo pode ser aquele que o produziu ou seu superior hierárquico.

E

opera-se com efeito ex tunc.

Q2211177

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Agropecuária | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Radiologia | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2211177 Direito Administrativo

O ato administrativo complexo, realizado no âmbito do processo administrativo, que visa contratar obra pública, por meio de lançamento de Edital de licitação, caracteriza-se:

A

por ato discricionário

B

pela decisão de diversos agentes do mesmo órgão

C

com a autorização judiciária

D

por deliberação coletiva

E

pela conjunção de vontades de diversos órgãos

Q2211175

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Agropecuária | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Radiologia | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2211175 Direito Administrativo

A realização de um ato administrativo, com base no regime jurídico-administrativo, mas longe de sua finalidade, caracteriza:

A

desvio de função

B

incompetência do ato

C

ilegitimidade do ato

D

desvio de poder

E

inexistência de motivo

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Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

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